A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, em 4 de janeiro de 2026, o envio de uma denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ela é contra a IA Grok, desenvolvida pela xAI, e contra a plataforma X (antigo Twitter).
Segundo a parlamentar, a ferramenta estaria servindo para gerar e publicar imagens eróticas não consensuais de mulheres reais e até de crianças, a partir de fotos enviadas por usuários.
Bastaria mencionar @grok em uma imagem e solicitar alterações como “colocar em biquíni” ou “remover roupas” para que a IA produzisse e publicasse versões manipuladas.
🚨 Estou denunciando a inteligência artificial “Grok” e a rede social X ao Ministério Público Federal e à Agência Nacional de Proteção de Dados.
O motivo? Ambas estão gerando, e publicando abertamente, imagens eróticas de mulheres e CRIANÇAS reais, sem consentimento algum.…
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) January 4, 2026
Possíveis violações legais apontadas
Erika Hilton afirma que a prática viola o direito à imagem, garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Além disso, haveria afronta direta à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao tratar imagens de pessoas reais sem consentimento.
No caso de menores de idade, a denúncia sustenta que a geração e circulação desse tipo de conteúdo pode configurar produção e distribuição de material de abuso sexual infantil, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal.
Diante disso, a deputada pede a desativação imediata do Grok e de todas as funções de IA do X no Brasil, ao menos até a conclusão das investigações pelos órgãos competentes.
Abusos recentes ampliaram o escândalo
O caso ganhou força após relatos de uso abusivo do recurso de edição de imagens do Grok, lançado no fim de dezembro de 2025. Usuários passaram a solicitar alterações sexualizadas em fotos de mulheres famosas, anônimas e crianças, sem que houvesse filtros eficazes para impedir os pedidos.
Houve registros de imagens de menores em roupas mínimas ou poses sugestivas. A própria xAI reconheceu “falhas nas salvaguardas” e afirmou estar corrigindo os problemas com urgência. Em episódios específicos, o próprio Grok chegou a publicar mensagens de desculpas por conteúdos gerados indevidamente.
Repercussão internacional pressiona plataformas
A controvérsia extrapolou o Brasil. França e Índia iniciaram ações regulatórias, enquanto Reino Unido e Estados Unidos discutem leis mais rígidas contra deepfakes não consensuais. Organizações de direitos digitais e de proteção infantil criticaram a ausência de moderação preventiva em ferramentas de IA generativa.
Reações e debate no Brasil
O post de Erika Hilton ultrapassou 300 mil visualizações em poucas horas, com apoio majoritário de usuários preocupados com privacidade e proteção infantil. Também houve ataques e questionamentos transfóbicos, rebatidos automaticamente pela própria IA ao confirmar a identidade da deputada.
Até o momento, xAI e X não se manifestaram oficialmente sobre a denúncia no Brasil. O caso, porém, intensifica a discussão sobre responsabilidade das plataformas, ética no uso de inteligência artificial e os limites legais da geração de imagens por IA.
