Quem quer renegociar dívidas no Brasil, encontra regra que colocam a dignidade do consumidor no centro do processo em 2026. Desde a criação da Lei do Superendividamento, pessoas físicas que não conseguem pagar suas contas sem abrir mão do básico passaram a ter um caminho legal para reorganizar a vida financeira.
O objetivo é claro: permitir o pagamento das dívidas sem comprometer despesas essenciais, como alimentação, moradia, saúde e transporte.
O que mudou com o novo sistema de renegociação
A base do novo modelo está na Lei do Superendividamento, que atualizou o Código de Defesa do Consumidor. A norma reconhece oficialmente o direito ao chamado mínimo existencial, ou seja, o valor necessário para uma pessoa viver com dignidade.
A partir disso, o consumidor superendividado pode buscar acordos mais justos, com parcelas compatíveis com sua renda real.
A lei, inclusive, obriga os credores a participarem das negociações, evitando abusos.
Quem pode renegociar dívidas pela nova regra
Podem acessar o sistema consumidores que atendem a alguns critérios básicos:
-
Pessoa física, não empresa
-
Dívidas que ultrapassam a capacidade de pagamento mensal
-
Comprometimento das despesas básicas
-
Endividamento contraído de boa-fé
Por outro lado, a lei não se aplica a dívidas como pensão alimentícia, crédito rural ou casos de fraude comprovada.
Como funciona a renegociação na prática
O consumidor pode iniciar o processo de forma extrajudicial, por meio de órgãos como o Procon ou a Defensoria Pública. Nessa etapa, busca-se um acordo direto com os credores.
Caso não haja consenso, também é possível recorrer à Justiça. Nesse cenário, entretanto, todos os credores são convocados para discutir um plano único de pagamento, com prazo que pode chegar a cinco anos.
Quais dívidas entram na renegociação
O novo sistema permite renegociar:
-
Financiamentos
-
Contas de consumo, como água, luz e telefone
-
Parcelamentos em geral
Dessa forma, o consumidor evita acordos isolados que, muitas vezes, só aprofundam o problema.
Programas complementares ajudam consumidores de baixa renda
Além da lei, iniciativas como o Desenrola Brasil, por exemplo, ampliaram o acesso à renegociação para pessoas com renda mais baixa ou inscritas no CadÚnico.
Esses programas focam na redução de juros e na retirada do nome da inadimplência.
Por que o novo sistema é considerado um avanço
Ao priorizar o mínimo existencial, o novo modelo rompe com a lógica de acordos inviáveis.
Assim, a renegociação deixa de ser apenas uma promessa e passa a ser um instrumento real de recomeço financeiro, com mais equilíbrio entre consumidores e credores.
