A partir de 2026, motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A regra publicada no Diário Oficial da União altera os critérios do novo modelo simplificado e passa a exigir o procedimento tradicional para esse público.
O que muda para motoristas com 70 anos ou mais
A nova regra define a idade como critério de exclusão do benefício de renovação automática da CNH. Condutores com 70 anos ou mais deverão:
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Comparecer presencialmente a unidades credenciadas;
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Realizar exames médicos obrigatórios;
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Seguir o processo tradicional de renovação.
Para essa faixa etária, o prazo de validade da CNH permanece em 3 anos, sem mudanças.
Segundo o governo, a medida reforça, antes de tudo, a segurança viária. Isso porque, o envelhecimento pode afetar reflexos, visão e atenção, exigindo acompanhamento mais rigoroso.
Como funciona a renovação automática para outras idades
O novo sistema de renovação automática foi criado para condutores regulares — sem restrições médicas e com bom histórico no trânsito. Veja como ficam os prazos de validade:
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Menos de 50 anos: validade de 10 anos;
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Entre 50 e 69 anos: validade de 5 anos e possibilidade de aderir à renovação automática.
Condutores nessas faixas podem renovar a CNH de forma simplificada, sem necessidade de comparecimento presencial ou repetição de procedimentos.
Debates e impactos da decisão
Especialistas em mobilidade apontam que a medida pode gerar debates sobre autonomia e inclusão dos idosos no trânsito.
Por outro lado, o governo reafirma que o foco é prevenir riscos e monitorar a saúde dos condutores mais velhos.
A mudança faz parte das alterações previstas na Medida Provisória nº 1.327 e deve impactar a rotina de milhares de condutores idosos em todo o Brasil a partir de 2026.
