O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) passará a ter uma nova exigência a partir de novembro de 2025: o cadastramento biométrico será obrigatório para novas concessões.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A medida, prevista no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), busca reforçar a segurança na concessão do benefício, evitar fraudes e acelerar o processo de concessão. Neste guia você vai descobrir:
- O que muda com a regra para o BPC/Loas
- Quem precisa realizar o cadastramento biométrico
- Como fazer o procedimento passo a passo
- Dicas práticas para evitar bloqueios ou atrasos
O que muda com a nova regra para o BPC
A partir de novembro de 2025, novos pedidos do BPC/Loas deverão passar por cadastramento biométrico — seja por reconhecimento facial ou digital — para que o benefício seja concedido. Importante destacar:
- A obrigatoriedade vale apenas para novas concessões neste primeiro momento. Quem já recebe o benefício ou está em processo de renovação ainda não está incluído nessa exigência inicial.
- O cadastro biométrico utiliza bases já existentes, como a biometria da Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (quando o eleitor já foi identificado por biometria), da Polícia Federal ou da Departamento de Trânsito (Detran) (via CNH biométrica). Ou seja: se você já tiver biometria nessas bases, pode estar automaticamente regular.
- A mudança decorre do Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077/2024, estabelecendo o prazo de 120 dias após publicação para implantação da regra.
Em suma: se você vai solicitar o BPC/Loas e ainda não fez a biometria, prepare-se — a exigência entra em vigor em novembro de 2025 para novos pedidos.
Quem precisa fazer o cadastramento biométrico
Aplicável a:
- Novos solicitantes do BPC/Loas (idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, de baixa renda) que farão pedido a partir de novembro.
- Solicitantes que ainda não possuem registro biométrico válido em bases oficiais.
Ainda não necessariamente obrigatório para:
- Quem já recebe o benefício ou está em processo de renovação — essa fase será implementada posteriormente.
- Pessoas que já possuem biometria cadastrada em bases oficiais — nesses casos pode não haver necessidade de nova coleta.
Por que essa exigência?
- O objetivo é modernizar o atendimento, aumentar a segurança no pagamento dos benefícios, reduzir fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito.
Como fazer o cadastramento biométrico – Passo a passo
Veja abaixo um passo-a-passo simplificado para você se preparar:
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Verifique se você já possui biometria cadastrada
- Acesse a carteira de habilitação (CNH) — se tiver sido emitida com biometria, isso já pode contar.
- Verifique se o título de eleitor foi biometrizado.
- Verifique se o documento de identidade (RG ou equivalente) já incluiu biometria.
Caso sim, pode ser que você não precise refazer nenhum procedimento adicional.
2. Aguarde o cronograma divulgado pelos órgãos responsáveis
O cadastro será implementado de forma gradual. O órgão responsável deve divulgar quando e como será feita a coleta nos estados/municípios.
3. Agende ou compareça para a coleta
- Pode haver duas modalidades: presencial (em agência do INSS ou ponto oficial) ou, para quem tiver condições, por canais digitais (reconhecimento facial via app ou portal).
- Documento necessário normalmente: CPF, documento de identificação com foto, comprovante de residência, cartão ou número do benefício/prestação (se já tiver em andamento).
4. Garanta que seus dados estão atualizados
Endereço, telefone, e-mail — tudo deve estar correto no cadastro do Meu INSS ou no sistema do benefício para receber avisos e convocações.
5. Guarde o comprovante do cadastramento
Após concluir, mantenha o recibo ou protocolo para caso haja necessidade de comprovação futura.
6. Fique atento aos prazos
Embora a exigência para novas concessões comece em novembro, você deve evitar deixar para o último minuto para não ter imprevistos ou atrasos.
O que pode acontecer se não fizer
Se você for um novo solicitante do BPC/Loas a partir de novembro e não realizar o cadastramento biométrico dentro do prazo que for estabelecido:
- O pedido de concessão pode ficar pendente ou ser indeferido até que biometria seja validada.
- Em fases futuras, pode haver risco de suspensão ou bloqueio para manutenção ou renovação de benefícios caso o registro não seja atualizado.
- Pessoas em situação de vulnerabilidade ou com dificuldades de acesso devem ficar atentas aos avisos oficiais para garantir que tenham tempo e suporte para realizar o procedimento.
Dicas práticas para evitar contratempos
- Verifique agora se sua CNH, título de eleitor ou RG têm biometria: se tiver, você pode estar mais tranquilo.
- Se você mora em local com difícil acesso ou tem mobilidade reduzida, acompanhe os canais do INSS/CRAS para mutirões ou atendimento especial.
- Acompanhe as redes oficiais do INSS e do governo para divulgar quando sua cidade/município será atendido.
- Desconfie de intermediários que cobrem valores para “desbloquear” biometria — o procedimento oficial será gratuito.
- Auxilie familiares ou conhecidos que vão solicitar o benefício e ainda não têm biometria — ajuda mútua evita que dependentes fiquem em situação de risco de atraso.
- Mantenha seus documentos atualizados (residência, telefone e e-mail) no cadastro para receber convocação ou informação.
