Eduardo Bolsonaro gravou um vídeo afirmando que, mesmo em caso de condenação, não será preso. A fala gerou forte repercussão política e debate jurídico. O deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
(Foto: I.A/Sora)
A denúncia da PGR sobre o deputado Eduardo Bolsonaro tem haver com as tratativasde Eduardo com o governo dos Estados Unidos em defesa da aplicação de sanções a autoridades brasileiras.
A PGR entendeu que essa atitude visava interferir no julgamento do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
🎥 O que foi dito no vídeo
No vídeo divulgado por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, o deputado afirma que, mesmo se for condenado pelo ministro Alexandre de Moraes no processo de coação no curso do processo, ele não irá para a cadeia.
Segundo Eduardo, a pena máxima para o crime citado é de até quatro anos, e por ser réu primário, essa punição seria convertida em medidas alternativas, como prestação de serviços. Ele declarou:
“Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu — pela lei — jamais iria para a cadeia, pois sou primário, e a pena máxima para coação é de quatro anos.”, disse o deputado de acordo com o Metrópoles.
⚖️ O que diz a lei: Bolsonaro pode mesmo escapar da prisão?
A declaração de Eduardo Bolsonaro despertou dúvidas sobre o que a lei realmente prevê. O crime de coação no curso do processo está no Código Penal, com pena de até quatro anos de reclusão. Em casos assim, é comum que a Justiça permita penas alternativas em vez de prisão.
🔍 Pena prevista para o crime
O Código Penal prevê que, para crimes com pena de até quatro anos e sem violência, o juiz pode aplicar sanções diferentes da prisão, como restrição de direitos ou prestação de serviços.
⚠️ Quando pode ocorrer prisão
Mesmo assim, a prisão ainda pode acontecer em casos de prisão preventiva ou medidas cautelares — por exemplo, se houver risco de fuga, destruição de provas ou reincidência.
📌 A condição de réu primário
Eduardo destacou ser réu primário, o que realmente é levado em conta. Réus sem antecedentes costumam ter tratamento mais brando. Porém, isso não garante imunidade total à prisão.
📣 Repercussão e implicações políticas
A fala de Eduardo Bolsonaro dividiu opiniões nas redes sociais. Aliados usaram o discurso como forma de defesa política, enquanto críticos apontaram afronta ao Judiciário.
O episódio aumenta as tensões entre os poderes e reacende o debate sobre a atuação de Alexandre de Moraes e do STF em investigações contra figuras ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Embora Eduardo Bolsonaro tenha garantido que “não vai para cadeia”, a situação ainda depende de uma série de fatores judiciais. O processo segue em andamento e só o desfecho mostrará se o parlamentar realmente escapará da prisão.
Na política, o discurso forte gera apoio e polêmica. Na Justiça, o que vale é o que está na sentença.
