-
Santa Catarina criou uma nova regra para escolas e faculdades.
A lei proíbe banheiros unissex e espaços de gênero neutro.
Instituições terão prazo para se adequar.
Multas podem chegar a R$ 10 mil.
O que muda com a nova lei estadual sobre banheiro unissex?
Santa Catarina passou a proibir oficialmente a existência de banheiros unissex ou de gênero neutro em instituições de ensino. A medida vale para escolas públicas e privadas, creches, faculdades e universidades.
A nova regra exige, portanto, a oferta mínima de um banheiro masculino e um feminino em cada instituição. A legislação também veta vestiários e dormitórios neutros dentro do ambiente educacional.
A lei entrou em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado, sob o número 19.686/2026. Desde então, todas as instituições precisam seguir o novo padrão.
Dessa forma, o governo estadual busca padronizar a estrutura física das unidades de ensino. Ao mesmo tempo, pretende reduzir disputas administrativas e jurídicas envolvendo o tema.
Como ocorreu a aprovação da norma
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina analisou e aprovou o projeto no início de 2026. Logo depois, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou o texto.
Durante a tramitação, parlamentares divergiram. Parte dos deputados defendeu a proposta como forma de garantir previsibilidade às escolas. Outros, porém, apontaram riscos de exclusão social.
Ainda assim, o texto final manteve a proibição integral para instituições educacionais. Dessa forma, o estado passou a adotar posição clara sobre o tema.
Multa, fiscalização e prazo para adequação
A legislação concedeu 45 dias para que escolas e universidades realizem ajustes estruturais.
Após esse período, o descumprimento pode gerar multa de até R$ 10 mil, aplicada mensalmente enquanto durar a irregularidade.
A Secretaria da Fazenda do Estado ficará responsável pela fiscalização. O valor arrecadado seguirá para o Fundo Estadual de Educação.
Portanto, instituições que ainda mantêm banheiros unissex precisam revisar rapidamente suas instalações.
Exceção prevista na legislação
A lei incluiu uma exceção específica. Estabelecimentos privados que possuem apenas um banheiro individual, com porta e cabine completa, podem mantê-lo para uso de qualquer pessoa.
Nesse caso, o governo considera que a privacidade já se encontra garantida.
Assim, pequenos estabelecimentos educacionais não precisam realizar obras obrigatórias.
Banheiro unissex e o debate nacional sobre gênero e espaços educacionais
A decisão catarinense em torno do banheiro unissex em instituições de ensino, ocorre em meio a um debate mais amplo no país. De um lado, grupos defendem espaços neutros como política de inclusão. Do outro, setores argumentam sobre privacidade e segurança.
Com isso, Santa Catarina passa a integrar o grupo de estados que optam pela separação tradicional de gênero nos ambientes escolares.
Ao mesmo tempo, o tema deve continuar presente no debate jurídico e educacional brasileiro ao longo de 2026.
Banheiro Unissex agora dá multa de R$ 10 mil para instituições de ensino
