Microempreendedores Individuais (MEI) têm sido alvo de um novo golpe que se espalha rapidamente por WhatsApp, SMS e e-mail.
As mensagens, contudo, simulam cobranças da Receita Federal e ameaçam cancelar o CNPJ, excluir o MEI do Simples Nacional ou bloquear contas bancárias.
No entanto, essas notificações não são oficiais. Logo, saber onde consultar comunicações verdadeiras é essencial para evitar prejuízos financeiros e roubo de dados.
O que é o golpe do MEI e como ele funciona
O golpe do MEI usa dados reais do empreendedor, como CPF, CNPJ e razão social, para dar aparência de legitimidade. Em geral, a mensagem traz tom urgente e promete consequências imediatas.
Entre as abordagens mais comuns, estão:
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Aviso de “débito pendente” com prazo de poucas horas.
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Ameaça de cancelamento do CNPJ.
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Link para “regularização imediata” ou boleto falso.
Além disso, os golpistas utilizam nomes e símbolos da Receita Federal, induzindo o pagamento fora dos canais oficiais.
Porém, a Receita não envia cobranças por WhatsApp, SMS ou e-mail com links clicáveis.
Onde conferir notificações oficiais da Receita Federal
Para o MEI, existe um caminho único e seguro para consultar avisos verdadeiros. Toda comunicação formal ocorre apenas em canais oficiais do governo.
e-CAC é a caixa postal oficial do MEI
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) funciona como a caixa postal digital da Receita Federal. É ali que aparecem:
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Notificações fiscais reais
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Avisos sobre débitos
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Comunicações sobre exclusão do Simples Nacional
O acesso ocorre exclusivamente pelo login gov.br, com CPF. Dentro da plataforma, opte pela opção de CNPJ, e se a notificação não estiver no e-CAC, ela não é oficial.
Portal do Empreendedor também ajuda a confirmar pendências
Outro canal confiável é o Portal do Empreendedor. Nele, o MEI consegue:
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Verificar DAS em atraso
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Emitir boletos verdadeiros
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Consultar a situação cadastral
Apesar disso, o portal não envia cobranças diretas por mensagem. Ele apenas centraliza informações quando o próprio empreendedor acessa o site.
Aplicativo MEI é canal oficial e seguro
Além dos portais, o App MEI, disponível nas lojas oficiais de aplicativos, também permite acompanhar obrigações e débitos.
Ainda assim, nenhuma cobrança é enviada por mensagem externa. O empreendedor precisa entrar no aplicativo por conta própria para consultar a situação.
Como identificar se a notificação é falsa
Alguns sinais ajudam a reconhecer tentativas de golpe rapidamente:
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Urgência extrema com prazo de horas
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Links encurtados ou domínios que não terminam em gov.br
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Pedido de pagamento via PIX ou boleto enviado por mensagem
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Erros de português ou formatação suspeita
Além disso, a Receita Federal nunca exige ação imediata fora do e-CAC.
O que fazer ao receber uma mensagem suspeita
Ao receber qualquer cobrança, o MEI deve:
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Não clicar em links
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Ignorar mensagens por WhatsApp ou SMS
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Acessar diretamente o e-CAC pelo gov.br
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Conferir a situação no Portal do Empreendedor
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Procurar um contador, se restar dúvida
Dessa forma, o risco de prejuízo cai drasticamente.
O golpe do MEI cresce justamente porque explora o medo de perder o CNPJ. No entanto, a regra é clara: notificação oficial só aparece no e-CAC.
Portanto, antes de pagar qualquer valor, o microempreendedor deve sempre consultar os canais oficiais. Informação correta continua sendo a melhor defesa contra fraudes.
