A segunda parcela do 13º salário será antecipada neste ano, beneficiando milhões de trabalhadores formais e aposentados.
A mudança ocorre por causa do calendário e afeta diretamente o dia em que o dinheiro entra na conta.
Porém, nem todos sabem quem realmente tem direito ao pagamento e por que o valor costuma ser menor do que o da primeira parcela.
Por que a segunda parcela do 13º será antecipada?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Porém, quando essa data cai em um sábado, domingo ou feriado, o pagamento precisa ser feito no último dia útil anterior.
Neste ano, o dia 20 de dezembro cai em um sábado.
Com isso, as empresas são obrigadas a pagar a segunda parcela até sexta-feira, dia 19, antecipando o depósito automaticamente.
A regra vale para empresas privadas e órgãos públicos, sem necessidade de autorização especial.
Quem tem direito a receber o 13º salário?
O benefício é garantido por lei para:
-
Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
-
Servidores públicos;
-
Empregados urbanos, rurais e domésticos com vínculo formal.
Recebe o valor integral quem trabalhou durante todo o ano.
Quem trabalhou por menos tempo recebe de forma proporcional, considerando que cada mês completo garante 1/12 do valor do salário.
Estagiários, MEIs sem vínculo empregatício e trabalhadores informais não têm direito ao 13º.
Por que a segunda parcela vem menor?
Muitos trabalhadores se surpreendem com o valor mais baixo da segunda parcela.
Isso acontece porque é sobre ela que incidem os descontos obrigatórios, como:
-
INSS;
-
Imposto de Renda (quando aplicável);
-
Pensões alimentícias e outros descontos legais.
A primeira parcela, paga entre novembro e início de dezembro, é isenta desses abatimentos. Por isso, costuma ser maior.
E os aposentados do INSS?
Os segurados do INSS também recebem o 13º.
Em muitos casos, o governo antecipa o pagamento para o primeiro semestre, mas quando isso não ocorre, o valor segue o calendário tradicional de fim de ano.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O que fazer se a empresa não pagar?
Se o pagamento do 13º salário não for feito até o prazo legal, o trabalhador pode denunciar ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho.
A empresa pode ser multada e obrigada a regularizar o depósito.
A antecipação da segunda parcela do 13º salário representa um fôlego financeiro importante para milhões de brasileiros no fim do ano.
Porém, é essencial que o trabalhador compreenda que o valor tende a ser menor devido aos descontos obrigatórios desta etapa, como INSS e Imposto de Renda.
