A possibilidade de aplicar multa de R$ 1.500 para pessoas flagradas usando drogas em locais públicos em Belo Horizonte passou a mobilizar moradores, autoridades e especialistas.
Nos últimos dias, a Câmara Municipal aprovou o projeto em primeiro turno e agora o texto segue em tramitação, mas ainda sem força de lei.
A proposta tem gerado forte repercussão, principalmente por unir segurança pública, saúde e direitos individuais em um mesmo debate.
O que prevê o projeto aprovado em Belo Horizonte?
O projeto aprovado em primeiro turno estabelece uma penalidade administrativa de R$ 1.500 para quem tiver portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos da capital mineira.
A lista inclui assim:
- Ruas;
- Calçadas;
- Praças;
- Parques;
- Áreas ao redor de escolas;
- Unidades de transporte coletivo.
Além disso, o texto autoriza ações conjuntas entre Guarda Municipal, órgãos de assistência social e equipes de saúde. O objetivo oficial é registrar a infração e orientar o cidadão.
Outro ponto importante é a possibilidade de isenção da multa caso a pessoa aceite se submeter voluntariamente a tratamento contra dependência química.
O projeto já está em vigor?
Não. A proposta ainda não virou lei.
Ela foi aprovada apenas em primeiro turno, o que significa que precisa passar por nova votação em plenário. Depois disso, só entra em vigor se for sancionada pelo prefeito.
Enquanto esse processo não for concluído, nenhuma multa pode ser aplicada com base nesse projeto.
Por que a proposta de multa de R$ 1.500 gerou polêmica?
Os vereadores que apoiam a medida afirmam que a sanção tem caráter educativo e busca preservar a ordem urbana, além de reduzir a sensação de insegurança em áreas públicas.
Segundo eles, o uso constante de drogas em locais abertos teria impacto direto sobre a convivência social, o turismo e o comércio local.
Porém, críticos alertam que a multa pode atingir principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Também há questionamentos sobre a eficácia da punição isolada sem ampliação de políticas de saúde e acolhimento.
Entidades do setor social defendem que dependência química é um problema de saúde pública e não apenas de segurança.
O que pode acontecer daqui para frente?
O texto ainda pode sofrer alterações por meio de emendas antes da votação final. Além disso, a proposta poderá ser judicializada caso seja considerada inconstitucional.
A expectativa, de todo modo, é que o tema permaneça em debate nas próximas semanas, tanto no plenário quanto fora dele.
O desfecho deve influenciar outras cidades brasileiras que acompanham a discussão de perto.
