O 13º salário é um direito trabalhista de todo trabalhador brasileiro, regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele é um pagamento adicional que é feito anualmente, com o objetivo de ajudar o trabalhador a enfrentar as despesas de fim de ano.
Mas, afinal, quando a empresa vai depositar a primeira parcela do 13º salário? Vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o tema!
O que é o 13º salário?
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é uma remuneração extra paga aos trabalhadores no Brasil. Ele corresponde a 1/12 do valor do salário do trabalhador por mês trabalhado durante o ano.
Por exemplo, se você trabalhou todos os meses do ano, terá direito a um salário adicional ao final do ano. Caso tenha trabalhado apenas parte do ano, o valor será proporcional ao tempo trabalhado.
(Foto: I.A/Sora)
Quando é pago o 13º salário?
O pagamento do 13º salário é dividido em duas parcelas:
- Primeira parcela: deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. A primeira parte corresponde a 50% do valor total do 13º e pode ser paga de forma adiantada, conforme a decisão da empresa.
- Segunda parcela: a segunda parte é paga até 20 de dezembro, completando o valor total do 13º salário. Ela é descontada das contribuições do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Imposto de Renda, quando for o caso.
O que determina o pagamento da primeira parcela?
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro. No entanto, muitas empresas optam por adiantar esse pagamento, especialmente entre julho e agosto, para facilitar o planejamento financeiro dos funcionários.
Esse adiantamento, embora não seja obrigatório, é uma prática comum, principalmente em empresas de grande porte.
Quais são as condições para o pagamento da primeira parcela?
A primeira parcela é calculada com base no valor total do salário bruto do trabalhador. Ou seja, o valor será equivalente a 50% do salário do trabalhador, sem descontos de impostos ou contribuições previdenciárias.
Não há exigência de que o trabalhador tenha completado o ano inteiro de serviço, sendo que o valor será proporcional aos meses trabalhados.
Como fica o 13º salário para quem foi contratado no meio do ano?
Se você foi contratado após o início do ano, não precisa se preocupar. O 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado, ou seja, você receberá a parte correspondente aos meses em que efetivamente trabalhou.
Por exemplo, se você foi contratado em julho, receberá metade do valor do 13º salário no final do ano.
A primeira parcela do 13º salário sofre descontos?
A primeira parcela do 13º salário não sofre descontos de INSS ou Imposto de Renda. Esses descontos são feitos apenas na segunda parcela, que é paga em dezembro, quando o valor final do 13º salário é completado.
O que acontece se a empresa não pagar o 13º salário na data certa?
A empresa tem a obrigação legal de pagar o 13º salário dentro dos prazos estabelecidos pela CLT.
Caso não realize o pagamento, o trabalhador pode buscar seus direitos junto ao Ministério do Trabalho ou ajuizar uma ação trabalhista. A falta de pagamento pode gerar multas para a empresa.
