O Salário Família foi promulgado pela Lei 4.266 de 3 de outubro de 1963, tendo alterações pela Constituição Federal de 1988. O valor extra no salário do trabalhador brasileiro é um direito adquirido pelos trabalhadores de determinadas categorias sociais, passando por mudanças e reajustes anuais pelo governo. Acompanhe e saiba como realizar o cálculo do Salário Família!
Quem tem direito a receber o Salário Família do INSS?
Tem direito ao Salário Família todos os trabalhadores sob regime CLT, trabalhadores domésticos e avulsos, de acordo com a quantidade de filhos que são dependentes menores de 14 anos ou sem limite de idade para aqueles que possuem necessidades especiais.
Dessa forma são beneficiários do Salário Família do INSS:
- O emprego e trabalhador avulso que está em atividade;
- O emprego e trabalhador avulso aposentado por invalidez, por sua idade ou caso esteja recebendo auxilio doença;
- Trabalhador Rural, que se aposentou aos 60 anos no caso de homens, e 55 anos as mulheres;
- O restante dos aposentados, que foram trabalhadores avulsos, ao completar 65 anos homens, e 60 anos mulheres;
- Quando pai e mãe são empregados ou trabalhadores avulsos, os dois possuem o direito ao salário família.
Como solicitar o Salário Família?
Para solicitar o Salário Família, primeiramente o funcionário deve fazer o pedido direto ao seu empregador.
Os trabalhadores domésticos também precisam fazer o mesmo procedimento. Já o trabalhador avulso deve solicitar o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra no qual ele pertence.
No caso de aposentados e trabalhadores que se beneficiam de auxílios previdenciários é necessário fazer o pedido ao INSS.
Documentos necessários para solicitar o Salário Família
Para solicitar o salário família, é necessário a apresentação dos seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto e o número do CPF;
- Termo de responsabilidade;
- Certidão de nascimento de cada dependente;
- Caderneta de vacinação, dos dependentes de até 6 anos de idade;
- Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- Requerimento do Salário Família, para casos de processos de aposentadoria ou quando não há a solicitação do benefício em casos de incapacidade.
Importante: Para poder renovar o benefício é preciso apresentar todos os anos a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, no mês de novembro.
Além disso, a frequência escolar deve ser atestada a cada seis meses, nos meses de maio e novembro.
Qual o valor do Salário Família para o empregador?
O Salário Família não tem custo para o empregador, apesar dele ser o responsável pelo pagamento do benefício em dinheiro, com o pagamento do salário do funcionário.
Porém, o benefício é ofertado pela Previdência Social, assim, o empregador recebe o valor referente por meio de desconto no guia de Documento de Arrecadação do eSocial-DAE, no mesmo mês.
Enteados também dão acesso ao Salário Família?
Sim! Os enteados também podem ser considerados para o Salário Família quando são dependentes economicamente do trabalhador e cumprem todos os requisitos, sendo menor de 14 anos ou portador de necessidades especiais.
Qual o valor do Salário Família para os trabalhadores?
O salário família foi reajustado em 2021, sendo de R$51,27 para os funcionários que tem seu salário mensal de até R$1.503,25 a partir de 1º de janeiro de 2021.
Tabela Valor Limite para acesso ao Salário Família
| Ano | Salário | Valor unitário por dependente |
| 2021 | R$ 1.503,25 | R$ 51,27 por dependente |
| 2020 | R$ 1.425,56 | R$ 48,62 por dependente |
| De novembro até dezembro 2019 | até R$ 1.364,43 | R$ 46,54 por dependente |
| De janeiro até novembro 2019 | até R$ 907,77 de R$ 907,78 até R$ 1.364,43 acima de R$ 1.364,44 | R$ 46,54
R$ 32,80 – |
Tabela do Salário Família empregado doméstico, segurados empregados e trabalhador avulso 2021
| Salário de Contribuição | Percentual de desconto da empregada doméstica | Valor total de INSS | |
| Até um salário mínimo (R$ 1.212) | 7,5% | 15,5% | |
| R$ 1.212,01 até R$ 2.427,79 | 9% | 17% | |
| De R$ 2.427,80 a R$ 3.641,69 | 12% | 20% | |
|
14% | 22% |
Como realizar o cálculo do Salário Família?
Para realizar o cálculo do Salário Família é simples, basta multiplicar o valor referente a cada filho por exemplo, se você tiver três filhos:
R$51,27 X 3 filhos = R$153,81
Para poder facilitar seus cálculos, o FDR conta com uma calculadora que pode realizar para você o valor exato do seu salário família.
Basta subir a página e realizar o cálculo do Salário Família!
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