O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros e representa uma importante reserva financeira.
No entanto, muitas pessoas desconhecem os diferentes tipos de saque FGTS 2024 e as opções disponíveis para solicitar ou antecipar os valores.
O fundo foi criado com o objetivo de proteger o empregado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outras circunstâncias previstas na legislação.
Saber quais são as modalidades de saque do FGTS 2024 é importante para suprir emergências financeiras. Mas, também, para conseguir aproveitar o máximo do valor arrecadado no fundo. Saiba quais são elas neste artigo!
Quando vai poder sacar o FGTS de 2024?
Ao optar pelo Saque-Aniversário do FGTS, é possível solicitar o retorno à modalidade Saque-Rescisão por meio do aplicativo do FGTS, desde que não haja nenhuma operação de antecipação contratada.
No entanto, é importante ressaltar que essa mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.
A escolha de uma modalidade de saque, seja o Saque-Aniversário ou o Saque-Rescisão, afeta todos os contratos de trabalho ativos.
Se um novo contrato de trabalho for estabelecido enquanto o trabalhador estiver na modalidade Saque-Aniversário, ele continuará regido por essa modalidade até que solicite a mudança e cumpra o período de carência.
Da mesma forma, se o trabalhador for demitido enquanto estiver na vigência do Saque-Aniversário, ele receberá a multa rescisória, mas não poderá sacar os saldos residuais, mesmo que opte pelo retorno ao Saque-Rescisão após o período de carência.
Para ilustrar, vamos considerar o caso de um trabalhador que faz aniversário em fevereiro e optou pelo Saque-Aniversário do FGTS:
- O trabalhador optou pelo Saque-Aniversário em 02/03/2022, e a vigência inicia imediatamente a partir dessa data.
- Em 05/05/2022, o trabalhador solicita a alteração para a modalidade Saque-Rescisão;
- Essa mudança passa a valer a partir de 01/06/2024, no primeiro dia útil do 25º mês após a alteração, conforme estabelecido pela Lei.
Portanto, durante o período de março de 2022 a junho de 2024, ocorrem os seguintes eventos:
- Em fevereiro de 2023, o trabalhador recebe o Saque-Aniversário anual;
- Em fevereiro de 2024, o trabalhador recebe o Saque-Aniversário anual;
- A partir de 01/06/2024, passa a vigorar a modalidade Saque-Rescisão.
Quais são as formas de saques do FGTS em 2024?
Confira em detalhes as modalidades de saque FGTS 2024:
Saque de aniversário
Nessa modalidade, o trabalhador pode optar por receber uma parcela do seu FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
A partir do momento em que escolher essa opção, não poderá sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
Saque de rescisão
É o saque disponível para o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Nessa situação, é possível resgatar o saldo total do FGTS, incluindo os depósitos realizados pelo empregador e a multa de 40%.
Saque extraordinário
Em algumas situações excepcionais, como calamidade pública ou desastres naturais, o governo pode autorizar um saque extraordinário do FGTS para auxiliar os trabalhadores afetados.
Saque emergencial
Através do Decreto Legislativo nº 1.105/22, foi promulgada uma medida inovadora que permite aos trabalhadores efetuarem saques de até R$ 1 mil.
Essa ação é realizada de forma segura, por meio de um crédito direto na conta do CAIXA Tem, levando em consideração o saldo disponível na data em que o débito é efetuado na conta do Fundo.
Aposentadoria
Quando o trabalhador se aposenta, ele tem direito a sacar integralmente o saldo do FGTS acumulado ao longo de sua carreira profissional.
Doenças graves
Em casos de doenças graves, como câncer, HIV/AIDS, Parkinson, entre outras, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS.
Para isso, é necessário apresentar os documentos e laudos médicos necessários, conforme estabelecido pela legislação.
Como fazer saque do FGTS pelo aplicativo?
Utilizando o aplicativo, você terá a possibilidade de configurar as modalidades de saque disponíveis e também verificar o saldo do FGTS de forma conveniente.
Para configurar sua conta bancária no aplicativo do FGTS, siga estes passos:
- Abra o aplicativo do FGTS em seu celular;
- Faça login em sua conta existente ou, caso seja o primeiro acesso, realize o cadastro para criar uma nova conta;
- Navegue até a seção “Meus saques” e role a página até o final;
- Toque em “Minha conta bancária”;
- Pressione o botão “Cadastrar conta bancária”;
- Preencha as informações solicitadas para cadastrar sua conta bancária;
- Após fornecer os dados, confirme as informações e toque em “Continuar”.
Agora você possui uma conta bancária configurada em seu FGTS. Em seguida, você pode configurar o saque anual seguindo estes passos:
- Volte para a seção “Meus Saques” no aplicativo;
- Toque na modalidade de saque que desejar;
- Aperte o botão “Alterar sistemática saque FGTS”;
- Confirme a solicitação para alterar a modalidade do saque do FGTS.
Tem como sacar o saldo bloqueado do FGTS?
Se ao acessar o seu aplicativo do FGTS você se deparar com o saldo bloqueado, isso significa que não será possível realizar qualquer movimentação, saque ou transação com esse valor.
É importante compreender que isso não pode ser resolvido nem através do aplicativo nem do serviço de atendimento ao cliente.
Para resolver essa situação, é necessário entender a razão do bloqueio, consultando o juiz ou a autoridade responsável pelo caso.
O saldo somente será desbloqueado quando o banco receber uma ordem judicial autorizando essa liberação.
O caso ocorre principalmente no caso de devedores de pensões alimentícia. Nessas situações, o desbloqueio só é possível quando o trabalhador quita dívida integralmente.
É fundamental possuir um ofício emitido pelo Poder Judiciário que determine o desbloqueio.
Já caso o bloqueio seja devido a um empréstimo com garantia do FGTS, o trabalhador poderá desbloquear o saldo antecipando o pagamento das parcelas utilizando seus próprios recursos.
Após quitar o valor devido, a Caixa Econômica Federal será notificada para realizar o desbloqueio.
Não existe outra forma de desbloquear o saldo do FGTS além de antecipar o pagamento das parcelas. Veja como proceder:
- Acesse o aplicativo do banco no qual você contratou o empréstimo com garantia;
- Localize o contrato de contratação;
- Após acessar o contrato, escolha a opção “Quitar demonstração”;
- Em seguida, gere o boleto com o saldo em aberto e efetue o pagamento.
Caso o seu banco não ofereça essa opção online, entre em contato por telefone ou dirija-se a uma agência física para solicitar a antecipação do pagamento.
No caso de bloqueio devido à opção pelo saque-aniversário, se o trabalhador desejar desbloquear o saldo, ele precisará retornar à modalidade de rescisão.
Entretanto, essa mudança só terá efeito após 2 anos a partir da data de solicitação do retorno.
O pedido pode ser feito através do aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android) ou pelo site da Caixa.
Como antecipar o FGTS de 2024?
Com esses passos, você poderá acessar o FGTS, autorizar o Banco do Brasil a consultar o seu saldo e, em seguida, fazer a solicitação de antecipação dos créditos do FGTS pelo aplicativo do BB, especificamente na modalidade “CDC FGTS Saque Aniversário”.
Confira:
- Primeiro, acesse o App FGTS ou o site do FGTS na Caixa Econômica Federal;
- Em seguida, siga o passo a passo para autorizar o Banco do Brasil (BB) a consultar o seu saldo: Vá para a seção “Principal”> Encontre a opção “Autorizar bancos” e clique nela;
- Dentro dessa seção, escolha “Empréstimo Saque Aniversário”;
- Selecione “Instituições financeiras”;
- Procure e selecione “Banco do Brasil SA”;
- Agora, faça a sua solicitação pelo App BB. Acesse o aplicativo do Banco do Brasil.;
- Dentro do aplicativo, localize a opção “Empréstimos” e clique nela;
- Em seguida, escolha “Antecipe seus créditos”.
- Encontre a opção “CDC FGTS Saque Aniversário” e selecione-a.
Para antecipar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), é necessário preencher alguns requisitos.
Essa opção está disponível tanto para trabalhadores de carteira assinada quanto para aqueles que possuem saldo em contas inativas do FGTS.
Entre as condições estão:
- Ser maior de 18 anos ou emancipado,
- Ter o CPF regularizado junto à Receita Federal,
- Possuir uma conta corrente ou poupança (pode ser em bancos digitais);
- Ter conta ativa ou inativa do FGTS;
- Ser optante do saque de aniversário.
Empréstimo do saque de FGTS
O empréstimo do FTS é uma forma de antecipar o saldo das pessoas que são optantes pelo saque de aniversário.
A modalidade de saque permite antecipar até 7 anos de saldo.
Neste caso, o dinheiro é liberado pelo governo no mês do aniversário do beneficiário. Assim que pago, o usuário pode usar o saldo de acordo com sua vontade.
Diversas instituições financeiras possibilitam a antecipação do saque, oferecendo essa oportunidade aos interessados.
Entre as disponíveis para realizar esse tipo de operação, encontram-se:
- Santander,
- Banco BMG,
- Banco do Brasil,
- Banco Inter,
- Bradesco,
- Caixa Econômica Federal,
- C6 Bank e
- Itaú.
Cada uma dessas instituições apresenta condições e termos específicos para a antecipação do FGTS.
Isso permite que o beneficiário escolha aquela que melhor se adequa às suas necessidades e preferências.
