A partir do ano que vem, quem ganha até dois salários mínimos – o equivalente a R$ 2.640,00 em 2023 – estará isento de pagar o IR. Desde maio deste ano, o contribuinte que recebe até esse valor não terá descontos no seu contracheque e terá direito a uma maior restituição imposto de renda 2024.
A restituição é um direito a todos os cidadãos que informaram suas despesas dedutíveis e cumpriram o prazo de declaração estabelecido pela Receita Federal.
Abaixo, explicamos como consultar os lotes de restituição, quem tem direito ao benefício e quando deve sair o calendário oficial do Fisco.
Como vai funcionar a restituição do imposto de renda em 2024?
A devolução de parte do imposto de renda pago é feita em lotes.
No ano de 2023, os pagamentos foram divididos em 5 lotes e com ordem de prioridade, nesta ordem:
- Contribuintes idosos com mais de 80 anos;
- Contribuintes idosos com idade entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (professores e educadores);
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.
- Demais contribuintes.
Em geral, o primeiro lote é pago no último dia de maio, e cada lote subsequente a cada 30 dias, até que toda a restituição seja concluída.
Como vou receber a restituição?
A Receita Federal realiza o pagamento da restituição diretamente na conta bancária informada pelo cidadão em sua declaração de IR (seja por transferência direta ou via chave Pix).
É obrigatório que a conta esteja no nome do declarante com quatro exceções:
- Se o contribuinte é falecido;
- Se o contribuinte é menor de idade;
- Se o contribuinte é comprovadamente incapaz;
- Se o contribuinte saiu definitivamente do Brasil.
Quem tem direito a restituição do IR 2024?
Todos os contribuintes que trabalham com carteira assinada (regime CLT) tem o imposto retido na fonte de maneira automática. No caso de não haverem as chamadas “deduções” e a única fonte de renda for o salário mensal, o tributo já foi recolhido pela empresa – não havendo, assim, qualquer saldo a pagar ou receber.
No entanto, quem pagou mais ao Fisco do que deveria ao longo do ano, levando em conta a faixa salarial e suas respectivas alíquotas, tem direito à restituição caso tenha entregue a declaração dentro do prazo.
Além disso, o contribuinte que declarar despesas passíveis podem solicitar a devolução de parte do tributo pago.
Dentre as despesas passíveis, destacamos:
- Gastos com saúde: cirurgias, consultas médicas, tratamentos dentários (exceto clareamento), convênio para pessoa física e gastos com maquinário, como cadeira de rodas;
- Educação: inclui tanto o contribuinte quanto seus dependentes e engloba gastos com graduação privada no ensino superior, técnico, tecnológico, infantil, fundamental e médio;
- Previdência privada: Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) em que o cálculo é de 12%;
- Dependentes: a dedução máxima é de R$ 2.275,08 (em 2023);
- No caso de autônomos, contribuição ao INSS, descontada diretamente na folha de pagamento ou recolhida.
Na prática, quanto mais elevado forem os custos que o cidadão teve durante o ano corrente, maior será o valor restituído.
Restituição e faixa salarial
Como você descobriu acima, a restituição é um direito assegurado aos contribuintes que pagaram mais impostos do que deviam, inclusive com base na faixa salarial e sua respectiva alíquota.
A alíquota mínima definida pelo Fisco é de 7,5% e a máxima, de 27,5%.
Na primeira faixa, um cidadão que ganha entre R$ 2.112,01 e R$2.826,65 deve pagar 7,5% de impostos; mais do que isso, terá direito à restituição.
Na segunda faixa, que ganha entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05 deve pagar no máximo 15% de impostos.
Na terceira faixa, que engloba quem recebe de R$3.751,06 e R$4.664,68, deve-se pagar 22,5% de impostos. E todos que ganham mais de R$4.664,68 pagam no máximo 27,5% de IR.
Calendário de restituição do imposto de renda 2024
O calendário de restituição costuma ser divulgado no mês de maio, pouco antes do término do prazo máximo de declaração do IR.
Em 2023, o calendário da União contou com 5 lotes de restituição, divididos por ordem de prioridade (como informado acima):
- 1º lote da restituição – pago em 31 de maio
- 2º lote de restituição – consulta em 23 de junho e pagamento dia 30
- 3º lote de restituição – 31 de julho
- 4º lote de restituição – 31 de agosto
- 5º lote de restituição – 29 de setembro
Como consultar a restituição do IR 2024
A consulta é feita no site da Receita Federal, no canal “Meu Imposto de Renda” (portal e-CAC) ou no app para smartphones iPhone e Android.
Em todo caso, o contribuinte precisa preencher seus dados de login (da conta gov.br), bem como o número de CPF e a data de nascimento, e clicar em “Consultar Restituição”.
Para obter informações mais detalhadas, recomenda-se usar o canal “Meu Imposto de Renda”, disponível no Portal e-CAC e nos aplicativos de celular.
No app em particular, há a opção de receber uma notificação quando o valor da restituição for transferida ao banco.
Tem como antecipar a restituição do imposto de renda 2024?
A maneira mais rápida e descomplicada de antecipar sua restituição é utilizar a declaração pré-preenchida do IR ou optar pelo recebimento da restituição via chave Pix, bem como entregar a declaração o mais rápido quanto possível.
Qualquer outro caminho de antecipação envolve a contratação de empréstimo ao banco que o contribuinte cadastrou e que receberá a restituição. E como todo empréstimo e concessão de crédito, haverá a cobrança de juros na operação.
Levando isso em conta, é preciso refletir bem se esta é uma boa alternativa. Por vezes, os juros cobrados são muito altos. Na visão de alguns, antecipar a restituição via empréstimo é uma opção para quem precisa do dinheiro urgentemente e não pode esperar até a data de pagamento do Fisco.
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