No dia 2 de maio de 2023, o governo federal concedeu pela primeira vez em anos o primeiro reajuste dos servidores civis que trabalham no poder executivo.
Demanda antiga dos 1,2 milhão de servidores públicos federais, cuja perda inflacionária já corroeu um terço (35%) de seu poder de compra desde 2010.
O reajuste concedido neste ano repõe parte da defasagem histórica, mas está bem aquém da demanda do funcionalismo público.
Continue lendo e saiba como está a negociação para o reajuste dos servidores em 2024!
Haverá reajuste dos servidores em 2024?
Além do reajuste de 9% concedido pelo governo federal aos servidores em maio de 2023, há diversas outras demandas em aberto.
O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) pede uma correção entre +11,82% e +15,24% para 2024.
A demanda de recomposição das perdas inflacionárias, no entanto, chega +53% para o bloco de servidores que tiveram apenas dois reajustes após a greve de 2015.
Porém, o governo federal ainda não se pronunciou sobre o pedido de reajuste.
Proposta do Governo
Na visão do corpo técnico do poder executivo, serão necessários diversos estudos para mensurar o impacto nas contas públicas do reajuste em 2024. Ele é estimado em dezenas de bilhões de reais.
Por exemplo, se a demanda dos servidores for integralmente acatada, a despesa no próximo ano será de:
- R$ 46,8 bilhões aos cofres públicos;
- Montante a ser acrescidos nos R$ 180 bilhões gastos na folha salarial dos servidores do Executivo em todo o país.
Uma contraproposta, na melhor das hipóteses, deve ser apresentada até o primeiro trimestre de 2024.
Segundo a cúpula do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonacate), as reivindicações “buscam devolver o poder de compra dos funcionários públicos ao patamar que tinham em julho de 2010”.
Reajuste do tíquete dos servidores federais
No dia 31 de março de 2023, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) oficializou o reajuste de 43,6% no tíquete dos servidores públicos federais por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
Com essa elevação de R$ 200, o valor nominal do tíquete salta de R$ 458 para R$ 658.
Essa é a primeira vez que o tíquete passa por um reajuste desde 2016, abrangendo a administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Os efeitos financeiros dessa decisão passaram a valer a partir da folha emitida no mês de abril, com os pagamentos sendo realizados a partir de 1º de maio de 2023.
Apesar de ainda existir uma defasagem entre o valor do tíquete em relação aos demais poderes, a ministra Esther Dweck explica que havia uma restrição burocrática que impedia um reajuste maior do que as perdas inflacionárias do período.
O aumento no tíquete é duradouro e continua a valer para 2024.
Reivindicação dos servidores
No dia 30 de junho de 2023, após reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), ficou decidido que seria apresentado ao governo um índice de reposição salarial.
Posteriormente, em 11 de julho, ocorreu a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
A proposta da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais envolve a recomposição das perdas inflacionárias dos últimos anos.
Nela, divide-se os servidores públicos federais (SFPs) em dois blocos:
- O primeiro bloco abrange as categorias do funcionalismo que, no acordo de 2015, tiveram seus reajustes parcelados em 2016 e 2017.
- O segundo bloco inclui as categorias que firmaram o reajuste em quatro parcelas, sendo elas em 2016, 2017, 2018 e 2019.
Essa proposta visa buscar a recuperação do poder de compra dos servidores e atenuar as perdas acumuladas ao longo dos anos.
Confira a proposta de reajuste salarial:
- Reajuste de +53,05% para o bloco de servidores que tiveram dois reajustes após a negociação da Greve de 2015:
- Reajuste em 2024 de +15,24%
- Reajuste em 2025 de +19,85%
- Reajuste em 2026 de 19,85%.
- Reajuste de +39,82% para o bloco de servidores que tiveram quatro reajustes após a negociação da Greve de 2015:
- Reajuste em 2024 de +11,82%
- Reajuste em 2025 de +16,29%
- Reajuste em 2026 de +16,29%.
Considerou-se a inflação em 2024 e 2025 em 4% para ambos os blocos.
Para além da recomposição inflacionária, a proposta do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também inclui:
- A equiparação dos benefícios e auxílios entre os poderes;
- A abertura imediata das Mesas Setoriais (reestruturação de carreiras);
- Revogação das medidas que atacam os serviços públicos e direitos da classe trabalhadora.
Reivindicações não salariais
Conforme aprovado pelos membros plenos do fórum, as demandas não-salariais são:
- Equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e demais;
- Atualização da indenização de transporte;
- Convenção OIT 151 (TST e TRT para dissídios e negociações coletivas);
- Licenças para o exercício de mandato classista sem ônus para as respectivas entidades de classe, o que enseja alteração no art. 822 da Lei n.º 8.112/90;
- Fortalecimento do Decipex – Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, exclusivamente para a Administração Direta (com aporte de mais recursos tecnológicos, deslocamento de mais servidores e realização de parcerias mais integradas com as Unidades Regionais do INSS, dentre outras possibilidades);
- A revogação definitiva do Decreto n.º 10.620/2021, a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º189/2021, de autoria do Governo Federal;
- A adoção de uma nova Lei Complementar sobre o assunto (mas sem a criação de contribuições previdenciárias adicionais e sem a retirada da competência de execução dos serviços previdenciários por parte dos Órgãos da Administração Indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário);
- Normatização plena do Benefício Especial no caso das migrações ao RPC;
Abertura de negociação para acordos relativos aos 28,86% às carreiras ainda não contempladas (súmula vinculante 51 do STF); - Financiamento das entidades de classe dos SPF (justificativa: em função do RPC, haverá redução da arrecadação sindical, pois o recolhimento será apenas sobre o teto do INSS);
- Envio ao Congresso de nova PEC para alteração da Emenda Constitucional 113/2021 (PEC dos precatórios), a fim de excluir dos efeitos da EC os precatórios de caráter alimentar;
- A possibilidade de servidores aposentados e pensionistas, por opção pessoal irrevogável, receberem reajustes pelo IPCA anual em troca da paridade (de forma similar aos servidores que se aposentam pela média salarial);
- O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, mediante o envio ao Congresso Nacional de uma nova Proposta de Emenda Constitucional que atualize os termos PEC 555/2006.
Outras reinvindicações
O fórum também aprovou uma demanda paralela que envolve o chamado “revogaço” de todas as medidas e leis que, na visão da entidade, são “contrárias aos interesses do serviço público e dos servidores públicos federais”.
Na lista de revogações do Fonasefe, constam as seguintes portarias, medidas provisórias e decretos:
- IN05/2017
- Decreto 9.262/2018
- Portaria ME nº 972/2019
- Decreto nº 9.794/2019
- Decreto nº 10.185/2019
- Portaria nº 972/2019
- Decreto nº 10.328/2020
- Decreto nº 10.540/2020
- Portaria nº 15.543/2020
- Portaria 21.595/2020
- Decreto nº10.888/2021
- IN 115/2021
- Decreto nº 10.620/2021 e retirada do PLP 189/21
Histórico de reajustes salariais dos servidores em 2024
É possível consultar os reajustes lineares dos Servidores Públicos Federais Civis do Poder Executivo desde a década de 1970 no portal gov.br, em uma planilha pública.
O documento – “Reajustes Lineares dos Servidores Públicos Federais Civis do Poder Executivo” – disponibiliza as legislações, a vigência e os percentuais das correções concedidas aos servidores.
- Para fazer o download, clique aqui;
- Para consultar os dados de maneira mais completa e 100% online, basta acessar o sistema SIGEPE LEGIS, por meio deste link;
- A consulta exige o número do ato, espécie e ano de publicação do documento a ser buscado.
Desde 1998 aos dias atuais, a consulta às Tabelas de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios do Poder Executivo é feita no portal do gov.br. Clique aqui para acessar.
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