A isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para idosos ainda não é prevista por lei, porém é muito comum que pessoas com idades mais elevadas, acima dos 60 anos, apresentem enfermidades e condições físicas restritivas, que os incluam na lista dos beneficiários.
A isenção do IPVA para idosos não é uma regra permanente. Na verdade, tudo vai depender da organização do governo estadual para o IPVA. Caso haja legislação ou aprovação formal que dê a esse público a possibilidade de não pagamento, ela acontece.
O governo é que vai confirmar a isenção do IPVA para qualquer perfil de contribuinte, e todos os documentos comprovando esse direito devem ser apresentados ao poder público
Ao conseguir a isenção do IPVA, também é comum que esse contribuinte passe a ficar mais propenso à fiscalização. Se descumprir qualquer um dos critérios que dão acesso ao benefício ele perde automaticamente o direito de deixar de pagar, e não tem sua isenção renovada.
Quem pode pedir isenção do IPVA 2024?
- Pessoas com deficiências físicas, visual ou mental que necessitam ou não de um condutor;
- Taxistas;
- Ônibus e micro-ônibus urbano;
- Veículos com mais de 20 anos;
- Associações e ONGs;
- Igrejas;
- Partidos políticos.
- Máquinas agrícolas;
- Veículos ferroviários;
- Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil.
Como solicitar a isenção IPVA 2024?
Para pedir a isenção do IPVA, é preciso entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e preencher um formulário solicitado na seção “Isenção e Dispensa”, e enviar os documentos exigidos para comprovação.
Após a análise, em alguns dias você receberá o retorno com a autorização de isenção ou o pedido negado, caso não esteja dentro dos critérios estabelecidos e não possa ser contemplado.
Qual a diferença entre isenção, imunidade e dispensa do IPVA 2024?
É comum usar o termo isenção para todos os veículos que não pagam o IPVA, mas é importante saber que nem todos são isentos de fato.
Existem algumas diferenças, que o governo classifica como Isenção, imunidade e dispensa do pagamento. Veja só a diferença e os veículos que se encaixam em cada uma dessas categorias:
Isenção
Dentro desta categoria existem as isenções únicas e as automáticas.
As isenções únicas acontecem quando a pessoa física deve escolher uma única isenção que deseja ser contemplado. Por exemplo, se um proprietário tem isenção do IPVA por ser deficiente físico, não pode, ao mesmo tempo, pedir uma isenção para outro veículo por ser táxi. Os veículos nessa modalidade são:
- Táxi e mototáxi;
- Pessoa com deficiência física, visual, mental severa;
- Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;
- Ônibus ou micro-ônibus utilizado no transporte urbano ou metropolitano, em fretamento contínuo ou no transporte escolar;
Já nas isenções automáticas, não existe uma quantidade que pode ser concedida a uma pessoa. Ou seja, um fazendeiro recebe a isenção para mais de uma máquina agrícola e também para seu carro que tem mais de 20 anos. Olha só os veículos que possuem isenção automática:
- Veículos com mais de vinte anos de fabricação;
- Máquinas utilizadas essencialmente para fins agrícolas;
- Veículos ferroviários;
- Máquinas de terraplanagem, empilhadeiras, guindastes e demais máquinas utilizadas na construção civil.
Imunidade
A Imunidade do IPVA funciona um pouco diferente da isenção e não é concedida à pessoas físicas, apenas para veículos que sejam:
- Patrimônio dos órgão públicos dos governos federal, estaduais e municipais, suas autarquias e fundações;
- De partidos políticos e suas fundações;
- De entidades sindicais dos trabalhadores;
- De instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos;
- De templos de qualquer culto.
Dispensa
Já a dispensa do pagamento do IPVA acontece de forma diferente das duas citadas acima, ela é concedida em situações em que há perda da propriedade e dura permanentemente ou enquanto durar a perda do veículo. Estão incluídas nessa categoria, situações onde há :
- Furto ou roubo;
- Baixa permanente;
- Leilão do veículo como sucata;
- Desaparecimento ou perecimento do veículo;
- Questionamento da propriedade;
- Perdimento;
- Arresto, sequestro, penhora, apreensão judicial ou administrativa para fins de averiguação e inquérito policial.
Como solicitar isenção de IPVA para PCD?
O pedido de isenção do IPVA para PCD é feito através do SIVEI – Sistema de Controle e Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores e todo o processo é feito online.
Mas antes de pedir a sua solicitação, o primeiro passo é ter em mãos a CNH Especial para PCD. Se você era habilitado, mas adquiriu uma deficiência que lhe concede a isenção do IPVA, procure os órgãos de trânsito ou uma auto escola para iniciar o processo de alteração na CNH.
Outro ponto importante é ter o CRV atualizado. No Certificado de Registro do Veículo, devem constar todas as alterações nas características do veículo em relação à sua fabricação, caso ele já esteja modificado para atender às suas necessidades.
Alguns outros estados utilizam uma lógica diferente na cobrança do IPVA, provendo uma redução progressiva do valor do imposto. No Mato Grosso por exemplo, a isenção do IPVA é determinada a partir de 18 anos da fabricação do automóvel, e em Santa Catarina, os veículos produzidos até 1985 são isentos do pagamento do imposto.
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