IPVA TO 2024 – Consulta, Valor da alíquota e 2ª via do boleto

Com um novo ano se aproximando, os cidadãos tocantinenses já começam a se preparar para quitar o IPVA TO 2024.

Neste artigo, exploraremos os detalhes do pagamento do tributo no estado, tais como:

• Datas de pagamento;
• Parcelamento;
• Segunda via;
• Direito à isenção;
• Descontos.

Consulta IPVA TO 2024

Para fazer a consulta do IPVA TO 2024, siga o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site da Secretaria de Fazenda do estado;
2. Localize a aba ‘IPVA – Imposto Sobre A Propriedade de Veículos’;
3. Clique em ‘Acessar Serviço’;
4. Informe o número do Renavam e placa do veículo;
5. Clique em ‘consultar’;
6. Na tela aberta, você descobre se há pendências antigas do IPVA e pode gerar novos boletos para pagamento de todos os débitos.

Valor da alíquota IPVA TO 2024

As alíquotas do IPVA TO 2024 são:

• Alíquota de 3%: para carros de passeio;
• Alíquota de 2%: para motocicletas com motor de até 180 cilindradas e veículos com motor de até 100 cv de potência;
• Alíquota de 2%: para motocicletas com motor de mais de 180 cilindradas e veículos com motor com mais 100 cv de potência;
• Alíquota de 1%: para caminhões e ônibus.

Quando começa a ser cobrado o IPVA do Tocantins em 2024?

O Departamento de Trânsito deve liberar o calendário oficial do IPVA TO 2024 até dezembro deste ano.

Normalmente, o tributo começa a ser cobrado em janeiro, com o vencimento do belo à vista ou da primeira parcela.

No estado, é possível parcelar o tributo em até 10 vezes.

Calendário IPVA TO 2024

O calendário do IPVA de Tocantis já foi divulgado pelo Detran e seguirá as datas:

Como emitir 2ª via do boleto?

Se o imposto estiver em atraso e a data de vencimento expirada, é necessário atualizar o boleto.

Após a atualização, é possível quitá-lo em todas as casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou via internet banking do banco – computador ou aplicativo de celular.

É importante lembrar que o proprietário pode ter o veículo apreendido e o seu nome inserido na dívida ativa do estado, caso não efetue o pagamento do IPVA TO 2024, além do acúmulo de juros e multas sobre o valor devido.

No estado do Tocantins, a taxa de juros de inadimplência é de 1% por dia de atraso (chegando ao limite de 20%).

Confira a seguir o passo a passo de como emitir a segunda via do boleto do IPVA:

1. Acesse o site da Secretaria de Fazenda do estado;
2. Localize a aba ‘IPVA – Imposto Sobre A Propriedade de Veículos’;
   Clique em ‘Acessar Serviço’;
3. Informe o número do Renavam e placa do veículo do proprietário.
   Clique em ‘Consultar’;
4. Na página aberta você pode conferir as pendências antigas do IPVA e pode gerar novo boleto para pagamento do ano e dos débitos passados.

Quais são as formas de pagamento do IPVA do Tocantins?

O pagamento do IPVA pode ser realizado das seguintes formas:

1. Cota única –  à vista e com desconto de 10%.
2. Quitação em parcelas – em até 10 vezes, sem desconto.

São aceitos os pagamentos:

1. Via boleto nos bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e seus correspondentes;
2. Casas lotéricas e terminais de autoatendimento;

Quem tem direto à isenção do IPVA TO 2024?

Conforme a legislação estadual, tem direito à isenção do IPVA TO 2024:

• Veículos destinados exclusivamente ao socorro e transporte de feridos ou doentes;
• Veículos de combate a incêndio;
• Veículos fabricados especialmente para uso de deficientes físicos ou adaptados para tal finalidade, limitada a isenção a um veículo por proprietário;
• Ônibus de transporte coletivo urbano;
• Veículos de aluguel de táxi ou mototáxi, dotados ou não de taxímetro, destinados ao transporte de pessoas, limitada a isenção de um veículo por proprietário, desde que seja profissional autônomo.
• Veículos cuja posse tenha sido injustamente subtraída de seu proprietário em decorrência de furto ou roubo, desde que haja registro da ocorrência policial à época do fato e comunicação pelo sistema RENAVAM ao DETRAN/TO.
• Ônibus ou micro-ônibus destinados exclusivamente ao transporte escolar ou turístico de passageiros, desde que credenciados nos órgãos de regulação, controle e fiscalização desses serviços.
• Veículos sinistrados com laudo de perda total, irrecuperáveis ou definitivamente desmontados, desde que o proprietário tenha solicitado ao DETRAN/TO a baixa do registro do veículo, conforme estabelecido no Art. 126 da Lei 9.503/1997.

Como conseguir desconto no pagamento do IPVA TO 2024?

É possível obter desconto do IPVA TO 2024 por meio de:

1. Pagamento em cota única (à vista): até 15% de desconto sobre o valor devido;
2. Pagamento parcelado em duas vezes: 10% de desconto;
3. Parcelado em 3 vezes: 5% de desconto.

Também é possível parcelar o pagamento do IPVA em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito de plataformas digitais, como o PicPay

Essa opção pode ser considerada pelos proprietários de veículos que estão apertados financeiramente e sem condições de pagar o tributo conforme o estipulado pelo estado.

No entanto, é normalmente cobrado taxas adicionais de 1% a 5% ao mês por parcela.

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