O ano de 2024 se aproxima e, juntamente com ele, chega também a obrigação de pagamento de impostos, incluindo o IPVA. Não é diferente em Rondônia, por isso, é fundamental estar bem informado sobre as regras e prazos do IPVA RO 2024.
Aqui, vamos explorar as particularidades do imposto:
- Datas de vencimento;
- Parcelamento;
- Alíquotas aplicadas;
- Outras informações relevantes para os contribuintes. Não deixe de conferir!
Consulta IPVA RO 2024
Para fazer a consulta do IPVA RO 2024, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Secretaria de Estado de Finanças (https://ipva.sefin.ro.gov.br/);
- Localize a aba ‘IPVA – Consulta Dados de Veículos’;
- Informe o número do Renavam do automóvel;
- Por segurança, faça a verificação para garantir que não é um robô;
- Clique em ‘Consultar Renavam’;
- Pronto! Serão exibidas todas as pendências referentes ao tributo.
Valor da alíquota IPVA RO 2024
As alíquotas do IPVA RO 2024 são:
- Alíquota de 3%: para automóveis terrestres destinados ao lazer ou ao trabalho, como SUVs, caminhonetes de cabine fechada ou dupla, veículos aéreos e aquáticos;
- Alíquota de 2%: para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos, scooters e carros de passeio com uma potência de até 1.000 (mil) cilindradas;
- Alíquota de 1%: para ônibus, micro-ônibus, caminhões, veículos aéreos e aquáticos utilizados para transporte coletivo de passageiros ou cargas. Veículos destinados a aluguel, pertencentes a empresas de locação ou sob contrato de leasing registrado em cartório.
Quando começa a ser cobrado o IPVA do RO em 2024?
O Departamento de Trânsito de Rondônia deve liberar o calendário oficial de pagamento do IPVA RO 2024 até dezembro deste ano.
Geralmente, o tributo começa a ser cobrado em março, com o vencimento da cota única (para os proprietários que desejam quitá-lo à vista) ou da primeira parcela.
No estado, é possível parcelar a taxa em até 5 vezes.
Calendário IPVA RO 2024
A tabela de pagamentos do IPVA RO 2024 com as datas de vencimento para cota única ou para os cidadãos que optaram pelo parcelamento deve ser divulgado até dezembro de 2023.
Neste ano, o calendário oficial aprovado pelo Departamento de Trânsito foi o seguinte:
O FDR segue em contato com o Detran-RO e a Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia e atualizará este texto assim que houver novas informações.
Como emitir 2ª via do boleto?
Se estiver com o pagamento em atraso e a data de vencimento tenha expirado, será necessário atualizar o boleto para pagamento da DAE (Documento de Arrecadação Estadual).
Com o boleto atualizado, a quitação poderá ser feita em casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou via internet banking do banco da preferência do contribuinte, seja pelo computador ou aplicativo de celular.
Lembrando que o não-pagamento do IPVA RO 2024 implicará na acumulação de juros e multas sobre o valor devido. Além disso, o proprietário poderá ter seu veículo confiscado e ver seu nome incluído na dívida ativa do estado.
No estado de Rondônia, a taxa de juros de inadimplência é de 0,33% por dia de atraso, chegando ao limite de 20% sobre o valor total do tributo.
Confira abaixo um passo a passo de como emitir a segunda via do boleto no site oficial da Secretaria de Estado de Fianças:
- Acesse o site da Secretaria de Estado de Finanças;
- Localize a aba ‘Impressão IPVA’;
- Informe o número do Renavam do automóvel;
- Por segurança, faça a verificação para garantir que não é um robô;
- Clique em “Consultar Renavam”;
- Pronto! Serão exibidas todas as possíveis pendências referente ao imposto e terá a possibilidade de emitir tais documentos.
Quais são as formas de pagamento do IPVA de Rondônia?
O pagamento do IPVA pode ser realizado das seguintes maneiras:
- Cota única – para quitação à vista e com desconto de 15%.
- Parcelamento em até 3 vezes.
São aceitos os seguintes pagamentos:
- Via boleto nos bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e seus correspondentes;
- Casas lotéricas e terminais de autoatendimento;
Quem tem direito à isenção do IPVA RO 2024?
Conforme a legislação estadual, tem direito à isenção do IPVA RO 2024, os cidadãos:
- Proprietários de máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas;
- Donos de veículos rodoviários usados na categoria de táxi, com capacidade para até 7 (sete) passageiros;
- Proprietários de ônibus e embarcações de empresas – concessionárias, permissionárias ou autorizatárias- de serviço público e transporte coletivo, empregados exclusivamente no transporte urbano e metropolitano;
- Motoristas de automóveis de passageiro destinado à pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou à autistas;
- Proprietários de veículos de uso terrestre com mais de 15 anos de fabricação;
- Proprietários de veículos automotores de 2 rodas, com potência de até 200 cilindradas, utilizados, exclusivamente, por profissionais credenciados para o exercício da atividade de mototáxi;
- Portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autismo.
Como conseguir desconto no pagamento do IPVA RO 2024?
É possível obter desconto do IPVA RO 2024 por meio de:
- Pagamento em cota única (à vista): concede até 15% de desconto sobre o valor devido;
- Pagar com antecedência: a quitação do tributo com dois meses de antecedência, garantirá 10% de desconto no valor total. O pagamento feito um mês antes, por sua vez, dará 5%.
Além disso, em plataformas digitais, como o PicPay, é possível parcelar o pagamento do IPVA em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito.
Essa opção é conveniente para os proprietários de veículos que precisam se organizar melhor financeiramente e que não têm condições de pagar o imposto conforme o programa de parcelamento do estado.
Porém, é importante destacar que o fracionamento da dívida gera taxas adicionais: quanto mais parcelas, maior o valor final devido. Em geral, cobra-se de 1% a 5% ao mês por prestação.
