Com a chegada de mais um ano, a atenção de muitos proprietários de veículos do Maranhão se volta para o pagamento do IPVA MA 2024, tributo, que tradicionalmente começa a ser cobrado no início de cada ano.
Para facilitar a sua vida, separamos abaixo tudo que você precisa saber antes de pagar o IPVA no estado:
- Parcelamento;
- Descontos;
- 2ª via;
- Direito à isenção.
Consulta IPVA MA 2024
Para fazer a consulta do IPVA MA 2024, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site da Secretaria de Fazenda;
- Selecione o tipo de consulta: número do Renavam ou o CPF/CNPJ do proprietário. No caso da segunda opção, também será necessário preencher o número do chassi do veículo;
- Clique em ‘Consultar’;
- Na aba seguinte, você descobre se há pendências antigas e já pode gerar um novo boleto para pagamento tanto de débitos passados quanto o atual.
Valor da alíquota IPVA MA 2024
As alíquotas do IPVA MA 2024 são:
- Alíquota de 1%: para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânico e tratores. Veículos automotores de duas rodas com valor venal de até R$ 10 mil (dez mil reais) e veículos adquiridos por locadora para uso exclusivo na sua atividade empresarial;
- Alíquota de 2%: para motocicletas com valor venal acima de R$ 10 mil, triciclos, quadriciclos e similares;
- Alíquota de 2,5%: para qualquer outro veículo não incluído acima, que custe até R$ 150 mil;
- Alíquota de 3%: para qualquer veículo automotor com valor venal acima de R$ 150 mil.
Quando começa a ser cobrado o IPVA do Maranhão em 2024?
Normalmente, o tributo começa a ser cobrado em janeiro, à vista ou vencimento da primeira parcela.
O Departamento de Trânsito deve liberar o calendário oficial de pagamento do IPVA MA 2024 até dezembro deste ano.
No Maranhão, é possível parcelar imposto em até 3 vezes, desde que o valor mínimo da parcela seja R$ 30,00 para motocicletas e similares e, R$ 100,00 para veículos automotores.
Calendário IPVA MA 2024
O calendário do IPVA 2024 do Maranhão ainda não foi oficialmente divulgado pelo estado. Entretanto, foi atualizado que poderá ser parcelado em até 3x.
Como emitir 2ª via do boleto?
É necessário fazer a emissão da segunda via do boleto, caso o pagamento esteja em atraso e com a data de vencimento expirada.
Após a atualização da via, a quitação poderá ser feita nas casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou via internet banking.
Lembrando que falta de pagamento do IPVA MA 2024 gerará juros e multas sobre o valor devido. E ainda o proprietário poderá ter seu veículo apreendido e ver seu nome incluído na dívida ativa do estado.
No estado do Maranhão, a taxa de juros de inadimplência é de 0,33% por dia de atraso (chegando ao limite de 20%), além de multa de 1% ao mês sobre o valor total do tributo.
Confira abaixo o passo a passo de como emitir a 2ª via do boleto no site oficial da Secretaria de Fazenda do estado:
- Acesse o portal do SEFAZ/MA, clique no menu ‘IPVA’ e depois ‘IPVA/Débitos Anteriores’;
- Utilize para consulta do débito o número do RENAVAM ou CPF + Chassi do veículo e digite o código de verificação que aparecer na imagem.
- Selecione para imprimir o débito em aberto.
Quais são as formas de pagamento do IPVA do Maranhão?
O pagamento do IPVA pode ser realizado através:
- Cota única – quitação à vista e com desconto de 15%.
- Em parcelas – até 3 vezes.
São aceitos os pagamentos:
- Via boleto nos bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e seus correspondentes;
- Casas lotéricas e terminais de autoatendimento;
- Via Pix pelo QR Code.
Quem tem direto à isenção do IPVA MA 2024?
Conforme a legislação estadual, tem direito à isenção do IPVA MA 2024, os cidadãos:
- Proprietários de máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas;
- Proprietários de veículos rodoviários usados na categoria de táxi, com capacidade para até 7 (sete) passageiros;
- Proprietários de veículo com potência de até 110 cilindradas, inclusive motocicletas;
- Proprietários de ônibus e embarcações de empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatórias de serviço público de transporte coletivo, empregados exclusivamente no transporte urbano e metropolitano;
- Motoristas de automóveis de passageiro destinado à pessoa portadora de deficiência física, visual, mental – severa ou profunda, ou à autistas;
- Proprietários de veículos de uso terrestre com mais de 15 anos de fabricação;
- Proprietários de veículos movidos, exclusivamente, à força motriz elétrica e que tenham sido adquiridos no estado;
- Veículos automotores de 2 rodas, com potência de até 200 cilindradas, utilizados, exclusivamente, por profissionais credenciados para o exercício da atividade de mototáxi.
Como conseguir desconto no pagamento do IPVA MA 2024?
Pode-se obter desconto do IPVA MA 2024 através do pagamento em cota única (à vista), que concede até 15% de desconto sobre o valor devido.
Outra opção é em plataformas digitais, como o PicPay, onde é possível parcelar o pagamento do IPVA em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito.
Porém, há taxas adicionais com o cartão, quanto mais parcelas, maior o valor devido. Geralmente, cobra-se de 1% a 5% ao mês por parcela.
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