O calendário e prazos de vencimento do IPVA DF 2024 é assunto de grande interesse para os proprietários de veículos no Distrito Federal. É fundamental que os contribuintes estejam bem informados sobre as obrigações e procedimentos necessários para manter o imposto em dia.
Neste artigo, você encontrará tudo o que precisa saber para quitar o IPVA DF 2024 e garantir a regularização do seu veículo. Não perca esta oportunidade de se atualizar e evitar transtornos futuros!
Consulta IPVA DF 2024
O processo para realizar a consulta do IPVA é bastante simples. Para isto, basta somente acessar o site da Receita do Distrito Federal. Confira o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal Fazenda DF (https://ww1.receita.fazenda.df.gov.br/emissao-segunda-via/ipva);
- Preencha o número do Renavam e o ano de exercício;
- Agora, será preciso que você preencha o “captcha” (Não sou um robô) e, por fim, clique em ‘Consultar’;
- Na nova tela aberta, faça o download do documento de arrecadação, seja em cota única ou parcelado.
Valor da alíquota IPVA DF 2024
A alíquota sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no Distrito Federal (DF) é de:
- 3,5% para automóveis;
- 1% para caminhões.
A fim de calcular o valor a ser pago, é preciso utilizar como referência o valor de mercado fornecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, conhecida como tabela FIPE.
Para exemplificar, considere um automóvel com valor de mercado de R$ 40 mil. Nesse caso, o IPVA a ser pago será de R$ 1400, correspondente a 3,5% do valor do veículo.
Quando começa a ser cobrado o IPVA DF 2024?
Com base nas informações referentes ao ano de 2023, o IPVA começou a ser cobrado no dia 13 de fevereiro.
Os proprietários que fizeram o pagamento até o dia 21 do mesmo mês tiveram direito a desconto de 10%.
Igualmente a outros estados, no Distrito Federal, o IPVA pode ser pago integralmente à vista ou em parcelas. Aqueles que optam pelo pagamento em cota única recebem desconto.
Calendário IPVA DF 2024
As datas de pagamento do IPVA de 2024 no Distrito Federal foram divulgadas pelo Detran em dezembro:
| PLACA | PARCELA 1 | PARCELA 2 | PARCELA 3 | PARCELA 4 | PARCELA 5 | PARCELA 6 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 e 2 | 19/02/2024 | 18/03/2024 | 22/04/2024 | 20/05/2024 | 24/06/2024 | 22/07/2024 |
| 3 e 4 | 20/02/2024 | 19/03/2024 | 23/04/2024 | 21/05/2024 | 25/06/2024 | 23/07/2024 |
| 5 e 6 | 21/02/2024 | 20/03/2024 | 24/04/2024 | 22/05/2024 | 26/06/2024 | 24/07/2024 |
| 7 e 8 | 22/02/2024 | 21/03/2024 | 25/04/2024 | 23/05/2024 | 27/06/2024 | 25/07/2024 |
| 9 e 0 | 23/02/2024 | 22/03/2024 | 26/04/2024 | 24/05/2024 | 28/06/2024 | 26/07/2024 |
Como emitir 2ª via do boleto?
Caso o pagamento do IPVA não seja efetuado dentro do prazo estipulado e a data de vencimento tenha expirado, será necessário gerar uma segunda via atualizada do boleto.
A falta de pagamento acarreta encargos financeiros e penalidades ao proprietário do veículo, podendo resultar na apreensão do automóvel e na inclusão do nome do proprietário na lista de devedores do estado.
As taxas de juros aplicadas podem variar, mas em média correspondem a aproximadamente 0,33% ao dia de atraso, com um limite máximo de 20% ao atingir 60 dias de atraso.
Para emitir a segunda via atualizada do boleto, siga as instruções abaixo:
- Acesse o site oficial da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e procure pela seção ‘IPVA’;
- Selecione a opção ‘Emitir Guia IPVA’ e ‘Emissão de Boletos’;
- Informe o número do RENAVAM e a placa do veículo.
Quais são as formas de pagamento do IPVA do Distrito Federal?
Os proprietários de veículos no Distrito Federal têm a opção de dividir o pagamento do IPVA em até 6 parcelas. Além disso, há a possibilidade de efetuar o pagamento em cota única e obter um desconto de até 10%.
Para maior comodidade, o tributo pode ser quitado em toda a rede bancária credenciada, em estabelecimentos lotéricos ou por meio da internet, utilizando os serviços de pagamento eletrônico.
Dessa forma, os contribuintes têm diferentes opções para cumprir com suas obrigações fiscais, escolhendo a forma de pagamento que melhor se adequa às suas necessidades e preferências.
Quem tem direito à isenção do IPVA DF 2024?
A legislação que regula a isenção do IPVA no Distrito Federal é a norma nº 6466, que foi estabelecida em 2019. Seu objetivo principal é definir as regras para os benefícios fiscais das tarifas estaduais.
A seguir, veja as categorias com direito à isenção de IPVA no estado:
- Tratores utilizados para fins agrícolas ou de terraplanagem;
- Entidades e/ou pessoas com tratamento diplomático;
- Automóveis pertencentes a organismos internacionais com representação no Distrito Federal;
- Veículos registrados na categoria de aluguel;
- Pessoas com deficiência física, visual ou mental – severa ou profunda, ou autistas;
- Ônibus e micro-ônibus novos destinados ao transporte público;
- Veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública;
- Veículos com tempo de uso superior a 15 anos;
- Motofretes;
- Veículos automotores adquiridos como novos no ano de sua aquisição;
- Veículos pertencentes à CODHAB/DF (Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal);
- Veículos utilizados para transporte escolar;
- Automóveis movidos a motor elétrico, incluindo carros híbridos;
- Veículos utilizados para fins de autoescola.
Como conseguir desconto no pagamento do IPVA Distrito Federal 2024?
O IPVA no Distrito Federal pode ser pago em cota única com 10% de desconto ou em até 6 (seis) parcelas. Além disso, os contribuintes têm a opção de utilizar os créditos do programa Nota Legal para abater o valor do imposto. As solicitações de abatimento podem ser feitas até o dia 31 de janeiro.
Para aproveitar o desconto do imposto com o Programa Nota Legal, é necessário que o veículo esteja registrado em nome do titular dos créditos. Caso contrário, será necessário realizar a alteração da propriedade do veículo.
Em seguida, basta acessar o site da Receita e selecionar as opções ‘Conta Corrente’ e ‘Utilizar Créditos’.
Além das opções mencionadas, algumas plataformas digitais, como o PicPay, oferecem a possibilidade de parcelar o pagamento do IPVA em até 12 vezes utilizando cartão de crédito.
No entanto, é importante ressaltar que essa opção pode acarretar juros e taxas adicionais.
Em nosso portal IPVA 2024 você tem acesso a informações do imposto em outros estado.
