Entender como funciona o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é fundamental para os motoristas de qualquer estado, apesar das regras mudar entre eles. A alíquota do IPVA AP 2024, por exemplo, pode variar de 1% a 3,25% a depender do tipo de automotor.
Neste texto, iremos explorar em detalhes o IPVA AP para o ano de 2024, abordando informações importantes, como:
- Datas de pagamento;
- Descontos oferecidos;
- Isenções;
- Dicas sobre processo de pagamento.
Continue lendo para obter todas as informações necessárias e ficar por dentro das obrigações e benefícios!
Consulta IPVA AP 2024
Verificar se há pendências de impostos é uma tarefa simples que pode ser realizada de maneira gratuita por meio da consulta ao IPVA no Detran do Amapá.
Há duas opções para obter informações. A primeira até à unidade do Detran ou na Secretaria da Fazenda (Sefaz), sendo proprietário registrado do veículo ou apresentar uma procuração autenticada em cartório com essa finalidade.
Também é possível fazê-la de forma online, facilitando ainda mais o processo. Veja abaixo o passo a passo:
- Acesse o site do Detran (https://www.detran.ap.gov.br/detranap/veiculo/consulta-de-veiculos/);
- Informe placa, número do Renavam e preencha o Captcha;
- Aguarde alguns segundos enquanto o sistema processa as informações;
- Localize a opção ‘Consulta de débitos’ ou similar.
- Uma nova tela será exibida com o calendário de pagamento e o valor do IPVA a ser pago.
Verifique atentamente as informações apresentadas, como datas e valores. Lembre-se de que o processo de consulta pode variar um pouco de acordo com o portal do estado em questão.
Valor da alíquota IPVA AP 2024
As alíquotas específicas do IPVA para o ano de 2024 no Amapá ainda não foram definidas, no entanto, espera-se que sejam semelhantes às vigentes no ano anterior.
Os valores são calculados com base na Tabela Fipe, que determina os preços dos veículos. A seguir estão as porcentagens correspondentes a cada categoria praticadas no IPVA de Alagoas em 2023:
- 3% – automóveis de passeio, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive motos aquáticas e aeronaves não destinadas à atividade comercial;
- 1,5% – motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos;
- 1,5% – caminhões, ônibus e micro-ônibus.
Quando começa a ser cobrado o IPVA do Amapá em 2024?
Em 2023, o governo do estado definiu a data de vencimento do pagamento do IPVA em uma única parcela para o dia 31 de janeiro, independentemente do número final da placa do veículo. Nesse caso, foi concedido um desconto de 5% sobre o valor total do imposto.
Para aqueles que optaram pelo pagamento em cota única, o governo do Amapá estabeleceu um desconto de 20%, desde que o tributo fosse quitado até o dia 15 de março.
Além disso, o IPVA de 2023 pôde ser parcelado em até seis vezes. O primeiro vencimento ocorreu em 15 de março, e o último em 15 de agosto. A tendência é que o parcelamento seja o mesmo no próximo ano.
Calendário IPVA AP 2024
A tabela de pagamentos do próximo ano ainda não foi divulgada oficialmente pelo estado amapaense, porém, é possível se basear no calendário deste ano, dado que raramente há mudanças na legislação. Veja abaixo o cronograma completo:
- Cota única ou 1ª cota – 15 de março de 2023
- 2ª cota – 17 de abril de 2023
- 3ª cota – 16 de maio de 2023
- 4ª cota – 15 de junho de 2023
- 5ª cota – 17 de julho de 2023
- 6ª cota – 15 de agosto de 2023
- Prazo máximo para licenciamento – 31 de agosto de 2023
- Início da fiscalização – 1º de setembro de 2023
Como emitir 2ª via do boleto?
Caso o seu imposto esteja atrasado e a data limite para quitação tenha ultrapassado, será necessário atualizar o método de pagamento por meio de um novo boleto, a fim de que ele seja aceito em qualquer uma das opções de pagamento que você optar.
Se o valor não for depositado, o condutor enfrentará encargos financeiros e penalidades, podendo inclusive ter seu veículo apreendido, além de ter seu nome incluído na lista de devedores do estado.
As taxas de juros podem variar, mas em média são de aproximadamente 0,33% ao dia de atraso, podendo chegar a um limite máximo de 20%, o que corresponde a 60 dias de atraso.
Para emitir o novo boleto, o processo é bastante simples, conforme demonstrado a seguir:
- Acesse o site do Detran-AP e localize a seção ‘Espaço do Contribuinte’;
- Selecione as opções ‘IPVA’ e ‘Emissão de Boletos’;
- Em seguida, informe o número do RENAVAM e a placa do veículo;
- Pronto! Agora você terá a opção de gerar a segunda via do documento.
Quais são as formas de pagamento do IPVA do Amapá?
A forma de pagamento disponível é via boleto bancário. O contribuinte que desejar pagar em parcela única terá um prazo menor do que aqueles que optarem pelo parcelamento das dívidas.
Quem tem direto à isenção do IPVA AP 2024?
A isenção do IPVA AL 2024 é um direito garantido a determinados grupos, como:
- Pessoas com deficiência;
- Profissionais remunerados no setor de transporte – taxistas e mototaxistas,
- Indivíduos que tenham sido vítimas de furto, roubo ou sinistro;
- Proprietários de veículos com mais de 10 anos de fabricação.
Para comprovar a elegibilidade, é necessário apresentar a documentação pertinente à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que realizará uma análise conforme o perfil de cada requerente.
Como conseguir desconto no pagamento do IPVA Amapá 2024?
O Governo do Amapá anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2023, visando oferecer condições especiais de desconto e parcelamento para que os donos de veículos regularizem suas dívidas relacionadas ao IPVA e a taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP).
O pagamento do IPVA, seja em cota única ou parcelado, deverá ser feito exclusivamente nos guichês de atendimento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), nas agências do Super Fácil da capital e dos municípios.
Nas plataformas digitais, como o PicPay, existe a possibilidade de parcelar o pagamento do IPVA em até 12 vezes utilizando o cartão de crédito. No entanto, essa opção resultará em juros e taxas adicionais.
Para ter acesso a informações do imposto de outros estados entre em nosso portal IPVA 2024.
