Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU São Bernardo do Campo 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos paulistas no próximo ano. Importante para a arrecadação municipal, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU São Bernardo do Campo 2023
Como funciona o pagamento do IPTU São Bernardo do Campo 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através das Secretarias de Finanças das prefeituras de cada município e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em São Bernardo do Campo?
Para estabelecer o valor do IPTU 2023 em São Bernardo do Campo, é necessário fazer a aplicação da alíquota ao valor venal do imóvel. Esse valor é estabelecido pelo governo e leva em consideração o valor de compra e venda do imóvel, índices como oferta e procura também são utilizados para o cálculo.
Assim, também são incluídos no cálculo toda e qualquer benfeitoria no imóvel, além de melhorias na rua ou bairro. Todos esses fatores são responsáveis pelo valor final do IPTU de um município.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU São Bernardo do Campo?
A consulta do IPTU 2023 também pode ser feita pelo site oficial da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Dessa forma, caso o contribuinte necessite retirar a segunda via da guia de pagamento, basta seguir as instruções abaixo:
- Acesse portal da prefeitura;
- Clicar em consulta;
- Inserir as informações e enviar.
Como realizar o pagamento do IPTU São Bernardo do Campo 2023?
Visando incentivar o pagamento do IPTU São Bernardo 2023, a prefeitura da cidade tem disponibilizado descontos para o pagamento à vista, através da cota única. Assim, quem opta por fazer a quitação do imposto de maneira unificada recebe um abatimento de 5%.
Outra opção de pagamento é o parcelamento, alternativa que se mostra muito útil para os contribuintes que não têm condições de pagar o valor na modalidade cota única. Dessa forma, a prefeitura facilita a quitação em até 12 vezes.
Quem tem direito à isenção do IPTU em São Bernardo do Campo?
A atual legislação de São Bernardo do Campo prevê três tipos de isenção a ser concedida pela prefeitura, sendo elas parciais ou totais.
A primeira delas é a isenção automática do IPTU 2023, que servirá para contribuintes que se enquadrem em regras como ser possuidores de um único imóvel no município, que seja exclusivamente residencial e possua valor venal do imóvel igual ou inferior ao limite estabelecido anualmente pela Prefeitura.
Outra categoria de cidadãos que é beneficiada são os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. Eles podem ter isenção de até 50% do IPTU e suas tarifas anexas.
Para isso, será necessário preencher requisitos como ser proprietário ou coproprietário de um único imóvel em São Bernardo do Campo. Além disso, o bem deve ser utilizado para fins residenciais e não deve ultrapassar 1.000 m² de terreno e 300 m² de área construída. Por fim, a renda bruta do contribuinte não deverá ultrapassar dois salários mínimos e meio.
Vale lembrar que o pedido da isenção para os idosos e usuários do BPC deverá ser feito através do site oficial da prefeitura ou através do atendimento presencial nas Unidades do Atende Bem.
Por fim, a prefeitura ainda concede isenção de até 80% do IPTU São Bernardo 2023 quando se tratar de imóvel com cobertura vegetal significativa, que contribua para a preservação de espécies nativas. Essa regra também é válida para imóveis com produção de hortifrutigranjeiros, desde que a produção ocorra em pelo menos 30% da área da propriedade.
Como obter descontos no valor do IPTU São Bernardo do Campo?
Além do desconto de 5% concedido aos contribuintes que pagarem o IPTU São Bernardo do Campo através da cota única, a prefeitura também prevê abatimentos para aposentados, pensionistas ou beneficiários de Amparo Social ao Idoso do Instituto de Previdência Pública.
Dessa forma, as pessoas que se enquadrarem nos requisitos acima possuem o direito de 50% de desconto no IPTU. Para tanto, devem residir no imóvel e possuir renda bruta total (aposentadoria mais outras rendas) dentro dos valores exigidos.
Não paguei o IPTU São Bernardo do Campo em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Caso o contribuinte não consiga pagar a cota única ou as parcelas na data de vencimento terá que arcar com juros, multa por atraso e correção monetária.
Além disso, será necessária a emissão de uma guia com a segunda via dos pagamentos já com os valores atualizados mediante todos os encargos previstos a serem aplicados.
Assim, quem não seguir o calendário de pagamento do IPTU São Bernardo, estará sujeito a multas que são baseadas no IPCA com multa de mora equivalente a 0,16% ao dia, podendo chegar a 1% ao mês.
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