Dentro de alguns meses, mais de um milhão de cariocas devem pagar o IPTU Rio de Janeiro 2024. O IPTU RJ é recolhido pela prefeitura da capital, mediante cobrança de alíquota vinculada ao valor venal dos imóveis registrados na cidade.
Por se tratar de um tributo anual cheio de nuances, é comum que os contribuintes tenham dúvidas acerca do seu pagamento. Por isso, separamos abaixo tudo o que você precisa saber antes de pagar o IPTU Rio de Janeiro 2024:
- Opções de parcelamento;
- Descontos;
- Direito à isenção;
- Como tirar a segunda via do documento de arrecadação.
Consulta IPTU Rio de Janeiro 2024
A consulta do IPTU carioca pode ser feita no site da prefeitura de forma ágil e descomplicada.
Em posse de algumas informações, o proprietário consegue consultar o tributo rapidamente. Siga o passo a passo:
- Acesse o site da Secretaria de Fazenda e Planejamento (https://fazenda.prefeitura.rio/iptu/);
- Clique em “IPTU 2024”;
- Digite o número da inscrição do imóvel;
- Pronto! Agora você pode salvar ou imprimir os débitos em aberto.
Qual o valor do IPTU Rio de Janeiro 2024?
Segundo a legislação municipal, o IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, isto é, o valor real da construção edificada.
As alíquotas variam conforme o tipo de imóvel:
- Imóveis residenciais: 1,0%
- Imóveis comerciais: 2,5%
- Imóveis territoriais: 3,0%
Histórico de reajustes
A última mudança significativa no IPTU Rio de Janeiro foi em 2017, quando o poder legislativo local atualizou a Planta Genérica de Valores e o Código Tributário Municipal, que estavam defasados desde 1997.
De lá para cá, não houve mudanças nas alíquotas do IPTU RJ, tampouco nas faixas de valor venal dos imóveis.
Calendário IPTU RJ 2024
A Prefeitura do Rio de Janeiro ainda não divulgou o calendário oficial do IPTU.
Como ocorre há anos, as datas e formas de pagamento do tributo são confirmadas pela secretaria de fazenda até dezembro do ano anterior.
Confira como ficou o calendário oficial do IPTU Rio de Janeiro de 2023:
| Tipo de cobrança | Data de vencimento |
| Pagamento à vista | 7 de fevereiro |
| 1ª cota | 7 de fevereiro |
| 2ª cota | 7 de março |
| 3ª cota | 10 de abril |
| 4ª cota | 8 de maio |
| 5ª cota | 7 de junho |
| 6ª cota | 7 de julho |
| 7ª cota | 7 de agosto |
| 8ª cota | 8 de setembro |
| 9ª cota | 6 de outubro |
| 10ª cota | 8 de novembro |
Quando vence o IPTU do RJ?
A parcela única (para pagamento à vista) ou primeira prestação (opção de débito parcelado) do IPTU Rio de Janeiro tem prazo de pagamento para toda primeira semana de cada mês, a começar em fevereiro e vai até novembro para aqueles que parcelaram o imposto em 10 vezes.
Quando chega o IPTU 2024 do RJ?
A Prefeitura do Rio de Janeiro disponibiliza um carnê de pagamento do IPTU que é enviado aos contribuintes até duas semanas antes do primeiro vencimento.
Também é possível solicitar a segunda via em qualquer posto de atendimento ou pela internet.
Quais as formas de pagamento do IPTU do Rio de Janeiro em 2024?
Para os cariocas em dúvida de como pagar o IPTU 2024, não tem segredo!
Além do carnê enviado diretamente aos endereços tributados, também é possível emitir a segunda via no site da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Já o pagamento do documento de arrecadação é feito através dos seguintes meios:
- Via internet banking de preferência do contribuinte, tais como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco;
- Em casas lotéricas ou correspondentes bancários autorizados;
- Em terminais de autoatendimento.
Opções de parcelamento
É possível parcelar o IPTU RJ 2024 em até 10 vezes, com valores iguais e vencimentos mensais e sucessivos.
Em geral, a prestação pode ser de qualquer valor, não havendo uma quantia mínima para pagamento.
Como conseguir desconto no IPTU Rio de Janeiro?
A principal forma de desconto do imposto predial carioca é em caso de pagamento à vista, com 7% de abatimento caso o contribuinte quite o tributo até a data de vencimento da cota única.
Ademais, também há concessão de desconto nos seguintes casos:
Aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
São isentos de pagar o IPTU todos os aposentados ou pensionistas cariocas com mais de 60 anos e com imóveis devidamente regularizados perante a prefeitura.
Nota carioca
Os contribuintes cadastrados e ativos no programa podem obter descontos no IPTU através do redirecionamento de créditos do Nota Carioca.
Na prática, o abatimento pode chegar a 100% do valor do IPTU, uma vez que os créditos concedidos no programa são ilimitados.
Portanto, quanto mais o contribuinte fazer compras incluindo o número de CPF na nota fiscal, mais descontos terá direito no programa.
Vale ressaltar que a transferência dos valores é feita pelo site do programa e pode ser usada no abatimento do IPTU residencial, comercial ou territorial.
Quem tem direito a isenção do IPTU 2024 RJ?
No Rio de Janeiro, são isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano:
- Proprietários de imóveis que possuem valor inferior a R$ 70.322,00;
- Donos de propriedades históricas e tombadas que solicitaram seu certificado ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade;
- Proprietários de imóveis com fins agrícolas ou de criação nas regiões A e B;
- Proprietários de imóveis com fins avícolas nas regiões A e B;
- Proprietários de imóveis em reserva florestal;
- Imóvel utilizado para sociedade desportiva;
- Imóvel ocupado por associação profissional e sindicato de empregados;
- Imóvel ocupado por associação de moradores;
- Imóvel utilizado como teatro, museu, Instituição de Educação Artística e Cultural sem fins lucrativos;
- Imóvel utilizado por empresa da indústria cinematográfica e sala de exibição;
- Imóvel de propriedade de ex-combatente de guerra;
- Imóvel ocupado por escola especializada – deficientes;
- Imóvel cedido ao município;
- Imóvel utilizado por editora de livros;
- Imóvel de Interesse histórico, cultural, ecológico ou preservado;
- Imóvel utilizado como biblioteca pública;
- Imóvel ocupado por templo religioso, centro ou tenda espírita;
- Proprietários de imóveis que possuam alguma deficiência física;
- Casas paroquiais e anexos a templos.
Como solicitar a isenção?
O pedido de imunidade, isenção ou não incidência do IPTU RJ deve ser solicitado presencialmente, na sede da Prefeitura.
Para tanto, o cidadão deve preencher o formulário de consideração, disponível neste link.
Como emitir 2ª via do boleto do IPTU RJ 2024
Caso o contribuinte não pague o IPTU RJ até as respectivas datas de vencimento do calendário anual, deverá emitir uma segunda via do boleto no portal da Prefeitura.
Nesse caso, haverá acréscimo de juros (1% ao mês) e multa (0,33% ao dia, com limite de 20% sobre o tributo devido).
Confira abaixo o passo a passo de como emitir a 2ª via:
- Acesse o site da Secretaria de Fazenda e Planejamento (https://fazenda.prefeitura.rio/iptu/);
- Clique em “IPTU 2024”;
- Digite o número da inscrição do imóvel;
- Pronto! Agora você pode salvar ou imprimir os débitos em aberto.
Como renegociar dívida do IPTU do Rio
Para fazer um acordo e encerrar a dívida ativa mediante renegociação de valores antigos devidos à Prefeitura, o cidadão deve acessar o portal “www.carioca.rio” e em seguida, clicar em “Guia para quitação à vista”.
O serviço oferece o parcelamento de toda a dívida anterior ou o seu pagamento à vista com desconto e/ou abatimento de juros e multas acumuladas.
