Imposto obrigatório para os donos de imóveis, o IPTU Duque de Caxias 2023 é um dos tributos que deve ser pago pelos cariocas no próximo ano. Importante para a arrecadação municipal, a tarifa faz parte do rol das principais despesas do cidadão no primeiro semestre.
Por isso, o FDR organizou um guia com informações básicas, consultas de valores, formas de realizar pagamentos e o calendário referente à cobrança do IPTU Duque de Caxias 2023.
Como funciona o pagamento do IPTU Duque de Caxias 2023?
Conhecido como IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano é um tributo pago anualmente por todos os proprietários de imóveis, sejam eles salas comerciais, apartamentos, casas, entre outros. Assim, qualquer propriedade que esteja em região urbana deve pagar.
O tributo é cobrado através das Secretarias de Finanças das prefeituras de cada município e tem como critérios para a variação do seu preço a localidade e a avaliação do valor de imóvel para basear o cálculo do imposto a ser pago.
Vale ressaltar que os valores que são arrecadados pelas prefeituras com a cobrança do IPTU ficam retidos para serem utilizados em prol do próprio município. Além disso, é importante citar que proprietários de estabelecimentos comerciais, como salas e lojas também são obrigados a pagar a taxa.
A exceção à regra acontece no caso de haver um acordo prévio entre inquilino e locador, que esteja presente no contrato de locação. Dessa forma, desde que seja documentada a tratativa, a obrigação deixa de ser exclusiva do proprietário e pode ser repassada a terceiros.
Como calcular o valor do IPTU em Duque de Caxias?
O cálculo base do IPTU Duque de Caxias é regulado através das alíquotas definidas pela prefeitura e o valor venal dos imóveis. Esses valores sofrem reajuste anual além de levar em consideração benfeitorias no imóvel e valorização na rua ou no bairro.
A consulta dos valores a serem pagos e das datas de vencimento do IPTU podem ser realizadas através do portal do município, bem como as condições para pagamento do tributo nos bancos credenciados.
Como consultar e emitir a 2ª via do boleto de pagamento do IPTU Duque de Caxias 2023?
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do período de vencimento estipulado no carnê, é dever do proprietário emitir uma 2ª via da guia, para que esta seja atualizada com os juros já cobrados, para efetuar a quitação.
Dessa forma, para emitir a nova via do documento, o contribuinte precisará realizar um procedimento simples e gratuito, que pode ser feito de maneira completamente virtual.
Confira o passo a passo para a emissão da 2ª via do boleto do IPTU Duque de Caxias 2023:
- Acesse o site da prefeitura;
- Preencha com o número de Inscrição do imóvel e identifique a imagem mostrada;
- Clique no botão “confirmar” e, em seguida, escolha a opção de 2a via.
- Imprima o boleto e faça o pagamento.
Como realizar o pagamento do IPTU Duque de Caxias 2023?
O IPTU Duque de Caxias 2023 poderá ser pago de forma parcelada ou à vista. O parcelamento é uma das escolhas mais utilizadas pois não compromete a renda do contribuinte. Já a modalidade cota única ou à vista, é escolhida pelas pessoas que desejam obter um desconto no IPTU.
Assim, quem escolher a modalidade de cota única do IPTU terá três janelas para pagar a sua guia: nos dias 21 de Janeiro, 10 de fevereiro e 10 de Março. Por sua vez, os descontos estabelecidos são 12% e 10% e 8%. Vale destacar que estes valores informados são válidos apenas para as pessoas adimplentes.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Duque de Caxias?
Existe uma série de pré-requisitos para que o contribuinte possa vir a pedir a isenção. Assim, para que o contribuinte possa fazer o pedido para o IPTU 2023, deverá realizar um cadastro no site da prefeitura de Duque de Caxias.
Após a realização do cadastro, será necessário que o contribuinte acesse aba do site relacionada ao IPTU para confirmar o seu pedido de isenção. Dessa forma, os grupos que são amparados pela lei e permitidos a pedir isenção são os seguintes:
- Aposentados e Pensionistas com mais de 65 anos de idade e que tenham renda mensal de até 2 salários-mínimos;
- Pessoas portadoras de doenças graves como: AIDS, Cardiopatia grave, contaminação por radiação, doença de Parkinson e que tenham documentos comprobatórios.
- Pessoas portadoras de doenças mentais;
Como obter descontos no valor do IPTU Duque de Caxias?
A forma primordial para que o contribuinte consiga obter desconto no pagamento do IPTU Duque de Caxias 2023 é o pagamento do tributo através da modalidade cota única.
Assim, dependendo da data que o contribuinte realizar a quitação, a prefeitura concederá ao cidadão um abatimento que gira entre 8% (março) e 12% (janeiro) no valor da taxa a ser paga.
Não paguei o IPTU Duque de Caxias 2023 em dia, e agora? Saiba como realizar o pagamento em atraso
Quem tem valores de impostos atrasados, provenientes de exercícios anteriores, pode realizar acordos para parcelar o débito pela internet, através do site da Prefeitura de Duque de Caxias.
Assim, a prefeitura da cidade estabeleceu descontos também para os inadimplentes regularizar a pendência. Os percentuais de abatimento estão relacionados com a data de pagamento.
Portanto, os inadimplentes que desejam regularizar a dívida terão descontos de 7% e 5% e 3%. Para isso, o pagamento das parcelas do IPTU Duque de Caxias poderá ser feito em até quatro vezes, nos dias 11 de abril, 10 de maio, 10 de junho e 11 de julho.
Vale lembrar que os débitos atrasados do IPTU permitem que a autoridade municipal a requerer em juízo a penhora e venda do imóvel em leilão, para receber o valor do imposto
