Dentro de alguns meses, os cidadãos da capital mineira começam a se preparar para o pagamento do IPTU Belo Horizonte 2024.
O imposto incide sobre os proprietários de imóveis residenciais, comerciais e terrenos não-edificados e é calculado por meio de uma alíquota fixa.
A seguir, separamos tudo o que você precisa saber antes de pagar o IPTU Belo Horizonte 2024:
- Parcelamento;
- Descontos;
- Segunda via do boleto
- Direito à isenção.
Consulta IPTU Belo Horizonte 2024
Os contribuintes precisam acessar o site oficial da prefeitura de BH para fazer a consulta do tributo. Confira o passo a passo abaixo:
- Acesse o site oficial do IPTU Belo Horizonte clicando aqui;
- Clique em ‘Solicitar’;
- Na nova aba aberta, clique em ‘Entrar com gov.br’;
- Insira o seu login e senha do portal do governo federal (ou faça o cadastro caso ainda não tenha uma conta);
- Pronto! Agora você pode salvar em arquivo ou imprimir os débitos em aberto.
Qual o valor do IPTU de Belo Horizonte em 2024?
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, o imposto predial e territorial urbano é calculado com base no valor venal do imóvel. Confira as alíquotas a seguir:
Imóveis edificados com ocupação exclusivamente residencial:
- Valor venal até R$ 162.346,00: 0,60%;
- Valor venal acima de R$ 162.346,00 e até R$ 405.870,00: 0,70%;
- Valor venal acima de R$ 405.870,00 e até R$ 710.276,00: 0,75%;
- Valor venal acima de R$ 710.276,00 e até R$ 1.217.623,00: 0,80%;
- Valor venal acima de R$ 1.217.623,00 e até R$ 1.623.499,00: 0,85%
- Valor venal acima de R$ 1.623.499,00 e até R$ 2.029.375,00: 0,90%;
- Valor venal acima de R$ 2.029.375,00: 1,00 %.
Imóveis edificados com ocupação não residencial e demais ocupações:
- Valor venal até R$ 60.874,00: 1,20%;
- Valor venal acima de R$ 60.874,00 e até R$ 202.931,00: 1,30%
- Valor venal acima de R$ 202.931,00 e até R$ 1.014.682,00: 1,40%;
- Valor venal acima de R$ 1.014.682,00 e até R$ 2.029.375,00: 1,50%;
- Valor venal acima de R$ 2.029.375,00: 1,60%.
Lotes ou terrenos não edificados:
- Valor venal até R$ 81.168,00: 1,00%;
- Valor venal acima de R$ 81.168,00 e até R$ 608.808,00: 1,60%;
- Valor venal acima de R$ 608.808,00 e até R$ 1.217.623,00: 2,00%;
- Valor venal acima de R$ 1.217.623,00 e até R$ 2.029.375,00: 2,50%;
- Valor venal acima de R$ 2.029.375,00: 3,00%.
Histórico de reajustes
As alíquotas do IPTU BH não sofreram alterações por parte da Câmara de Vereadores ou da Prefeitura da capital.
No entanto, há um reajuste anual do tributo referente ao índice de inflação do ano anterior. Em 2023, o reajuste foi de +5,90%, em linha com o IPCA.
Calendário IPTU BH 2024
O calendário oficial do IPTU Belo Horizonte 2024 ainda não foi divulgado. A expectativa é que seja publicado pela prefeitura até o final deste ano.
Em 2023, este foi o calendário de pagamento do tributo:
- 1ª cota: Vencimento em 15/2/2023
- 2ª cota: Vencimento em 15/3/2023
- 3ª cota: Vencimento em 17/4/2023
- 4ª cota: Vencimento em 15/5/2023
- 5ª cota: Vencimento em 15/6/2023
- 6ª cota: Vencimento em 17/7/2023
- 7ª cota: Vencimento em 15/8/2023
- 8ª cota: Vencimento em 15/9/2023
- 9ª cota: Vencimento em 16/10/2023
- 10ª cota: Vencimento em 16/11/2023
- 11ª cota: Vencimento em 15/12/2023
Quando vence o IPTU de BH?
A cota única (à vista) ou primeira parcela do IPTU Belo Horizonte tem prazo de pagamento previsto para fevereiro de cada ano.
Quando chega o IPTU 2024 de BH?
As guias do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana são enviadas para todas as residências belo-horizontinas via Correios.
Ademais, é possível obter as guias mensais pela internet em www.pbh.gov.br/iptu e pelo APP PBH (disponível para iPhone e Android).
Em última instância, as guias também podem ser obtidas em qualquer agência dos Correios espalhadas pela capital, mediante o pagamento de uma taxa de administração.
Quais as formas de pagamento do IPTU Belo Horizonte de 2024?
O IPTU BH pode ser pago através do carnê enviado às residências e comércios pela própria prefeitura ou com a segunda via tirada no site da Prefeitura de Belo Horizonte.
Em suma, o documento de arrecadação deve ser pago nos seguintes canais de atendimento:
- Via internet banking de preferência do contribuinte, tais como dos bancos Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Bradesco;
- Via débito automático na conta-corrente;
- Em casas lotéricas ou correspondentes bancários autorizados;
- Em terminais de autoatendimento.
Opções de parcelamento
O contribuinte pode parcelar o IPTU Belo Horizonte 2024 em até 11 vezes.
Como conseguir desconto no IPTU BH?
A Prefeitura concede o desconto do tributo em caso de pagamento antecipado (em 2023, o contribuinte tinha até o dia 27 de janeiro para tanto).
O desconto é de 6% sobre o valor total, desde que sejam pagas no mínimo duas parcelas do tributo.
Quem tem direito à isenção do IPTU Belo Horizonte 2024?
São isentos de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano de Belo Horizonte:
- Os imóveis com tipo de ocupação exclusivamente residencial, cujo valor venal, em 1º de janeiro de 2017, seja de até R$ 59.951,14;
- O imóvel usado para sua própria moradia, o ex-combatente que participou efetivamente de operações bélicas na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força Expedicionária Brasileira, das Marinhas de Guerra e Mercante, da Força Aérea Brasileira e Exército;
- Os imóveis inseridos em área classificada como Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), ocupados por população de baixa renda;
- As unidades habitacionais de uso residencial produzidas no âmbito de Políticas de Habitação oriundas de Programas Habitacionais de Interesse Social destinados à população de baixa renda;
- O imóvel reconhecido como Reserva Particular Ecológica;
- Imóveis edificados, ocupados como templo de qualquer culto por entidades religiosas que desenvolvam atividades sócio-assistenciais;
- Imóveis edificados, ocupados por entidade de assistência social ou de educação infantil sem fim lucrativo;
- O imóvel cujo valor venal, em 1º de janeiro de 2017, seja de até R$149.173,11, adquirido através do Programa Minha Casa Minha Vida;
- Entre outros.
Como solicitar a isenção?
A solicitação de imunidade ou isenção é feita no portal PBH – clique aqui para ter acesso ao procedimento e documentação necessária.
Como emitir 2ª via do boleto do IPTU BH 2024
Se o pagamento do IPTU BH não for efetuado até a data de vencimento limite, o contribuinte deverá acessar o portal da Prefeitura para gerar uma segunda via do boleto.
Nesse caso, haverá a incidência de juros mensais de 1% sobre o valor em atraso, além de uma multa diária de 0,33%, limitada a 20% do total do tributo devido.
Confira abaixo o passo a passo de como emitir a 2ª via:
- Acesse o site oficial do IPTU Belo Horizonte clicando aqui;
- Clique em ‘Solicitar’;
- Na nova aba aberta, clique em ‘Entrar com gov.br’;
- Insira o seu login e senha do portal do governo federal (ou faça o cadastro caso ainda não tenha uma conta);
- Pronto! Já é possível salvar o documento ou imprimir os débitos em aberto.
Como renegociar a dívida do IPTU de Belo Horizonte
A quitação ou adesão ao parcelamento dos débitos pode ser realizada pelo contribuinte através da emissão do Documento de Recolhimento e Arrecadação Municipal (DRAM), disponível no portal da Prefeitura de Belo Horizonte – clique aqui para acessar.
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