Quando se encontra em situação de incapacidade física ou mental, seja de forma temporária ou permanente, o segurado tem direito a benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O primeiro passo para receber, porém, é agendar perícia no INSS e receber um laudo do médico habilitado pela Previdência Social.
Todos os trabalhadores com registro em carteira, bem como aqueles que são segurados facultativos ou individuais, têm direito de receber benefícios previdenciários. No entanto, os auxílios por incapacidade somente são pagos após agendar perícia no INSS, um processo para avaliação médica.
O que é a Perícia Médica do INSS?
A perícia médica do INSS é uma avaliação de condicionamento físico e mental feita por um perito habilitado pela Previdência Social. Mesmo que outro médico tenha dado o laudo comprovando que o cidadão está incapaz de continuar nas suas atividades profissionais, vale a avaliação do médico do INSS.
Ao agendar a perícia do INSS, o cidadão vai comparecer na agência mais próxima para participar do exame. Na ocasião, o perito vai examinar o cidadão, fazer algumas perguntas e avaliar como aquela incapacidade impede o trabalhador de retornar ao seu emprego.
No caso dos trabalhadores formais, com registro em carteira, a perícia médica do INSS deve ser agendada a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Quando o atestado é de 15 dias a própria empresa arca com o salário do funcionário.
Existem tipos de perícias do INSS fora da agência:
- Perícia hospitalar: feita no hospital quando o trabalhador estiver internado. Neste caso, dois dias antes da data marcada na agência um responsável deve comparecer no local com documentação que prove a necessidade de que o processo seja feito no hospital;
- Perícia domiciliar: quando o trabalhador estiver acamado ele tem direito de fazer a perícia em casa, o pedido segue a mesma regra da modalidade anterior;
- Perícia em outra localidade: quando o segurado estiver em tratamento hospitalar em outro município ou localidade. Basta levar na agência em que inicialmente a perícia foi marcada que os documentos comprovando a internação.
Quem precisa agendar a Perícia Médica do INSS?
São obrigados a agendar perícia do INSS todos aqueles que desejam solicitar benefício por incapacidade física ou mental. Valendo para o pagamento de auxílios como:
- Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença);
- Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo dados do INSS de junho de 2023, mais de 500 mil pessoas aguardam a perícia médica do INSS para receber seu benefício social.
Como agendar a Perícia Médica do INSS online?
Para agendar perícia no INSS os interessados podem usar os canais online, como aplicativo ou site. Será preciso escolher a agência mais próxima, data e horário disponibilizados pelo sistema.
- Entre no Meu INSS e faça login no Gov.br;
- Clique em “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”;
- Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já estiver em benefício;
- Siga as orientações que aparecem na tela;
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
Documentos necessários para a Perícia Médica do INSS
Tão importante quanto agendar perícia do INSS, está o compromisso de levar todos os documentos necessários para comprovação da sua incapacidade. Caso não leve toda a documentação corre-se o risco de ter o benefício recusado.
Antes de ir até a agência separe os seguintes documentos para perícia médica:
- Documento de identificação com foto;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de endereço;
- O ASO emitido pelo médico do trabalho, em que se atesta a condição de saúde do trabalhador;
- Carta elaborada pela empresa em se declare o último dia de trabalho;
- Atestado médico em que esteja descrito o quadro clínico, diagnóstico e tratamentos, com assinatura, carimbo e endereço do profissional que o elaborou;
- Exames de sangue e de imagem que comprovem a doença ou lesão;
- Todas as receitas que indiquem a medicação utilizada pelo paciente.
Regras para a Perícia no INSS
Para realização da perícia médica do INSS existem algumas regras bem importantes que precisam ser respeitadas, como:
- O agendamento da perícia médica deve ser feito junto com o pedido pelo benefício;
- No comparecimento no dia da perícia é necessário levar todos os documentos de identificação pessoal, e de comprovação da incapacidade;
- Na perícia responda as perguntas do médico de forma objetiva, e indicando como a doença adquirida impede que retorne ao trabalho;
- Apenas por meio desse exame médico é que o benefício poderá ser liberado.
O que acontece se você não puder comparecer à Perícia Médica do INSS agendada?
Caso o segurado consiga agendar perícia no INSS, mas não possa comparecer na data e hora marcada, ele tem a opção de reagendar o exame médico. Essa é uma opção dada pelo INSS que solicita essa reagendamento o quanto antes, evitando superlotação nas filas.
Como reagendar a Perícia Médica do INSS?
Para reagendar a perícia médica do INSS basta usar o mesmo sistema online. Dessa forma:
- Faça login no Meu INSS;
- Clique em “Agendar perícia” e após “Novo Requerimento”;
- Clique em “Remarcar Perícia” e “Selecionar”;
- Siga as orientações do sistema e informe seus dados para remarcar.
