O Governo do Estado do Pará, por meio do Departamento de Trânsito do Estado (Detran/PA), começou as inscrições no programa CNH Social no Pará. Serão ofertadas no total 60 mil carteiras de habilitação a pessoas com baixa renda.
O programa CNH Pai D’Égua oferece 60 mil vagas distribuídas em 144 municípios do Estado do Pará. Somente na capital Belém foram destinadas 20 mil vagas pela CNH Social que seguem a ordem de inscrição definida no cronograma para cada regional. As datas e regionais com os respectivos municípios podem ser conferidas no edital disponível no site do Detran/PA, todo o processo de inscrição será feito de forma exclusivamente online.
Como serão destribuidas as vagas para a CNH Social?
- 70% das vagas serão destinadas à obtenção da primeira CNH;
- 15% para adição das categorias A ou B;
- 15% para mudança de categoria B para D;
As vagas estão divididas entre 20 mil para a capital; 20 mil para a Região Metropolitana de Belém e as regiões de trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí; 7 mil para as regiões de Santarém, Altamira e Itaituba; 7 mil para Marabá, Parauapebas e Redenção e 6 mil para celebração de parcerias e convênios com organizações governamentais e não governamentais. Os municípios constantes em cada região estão especificados em tabela no anexo II do edital. Para as Pessoas com Deficiência (PcD) estão reservadas 10% das vagas, respeitados os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), exceto a mudança de categoria B para D, onde não haverá esta reserva de vagas. Além destas, 30% do total de vagas será destinado preferencialmente para mulheres.
Quais municípios serão contemplados no programa CNH Social?
- Ananindeua;
- Afuá;
- Anajás;
- Augusto Corrêa;
- Abaetetuba;
- Acará;
- Aurora do Pará;
- Benevides;
- Breves;
- Breu Branco;
- Bonito;
- Bragança;
- Bagre;
- Baião;
- Barcarena;
- Bujaru;
- Castanhal;
- Colares;
- Concórdia do Pará;;
- Curuçá;
- Cachoeira do Arari;
- Chaves;
- Curralinho;
- Cachoeira do Piriá;
- Capanema;
- Capitão Poço;
- Cametá;
- Dom Eliseu;
- Garrafão do Norte;
- Goianésia do Pará;
- Igarapé-Açu;
- Inhangapi;
- Irituia;
- Igarapé-Miri;
- Ipixuna do Pará;
- Mãe do Rio;
- Limoeiro do Ajuru;
- Marituba;
- Melgaço;
- Muaná;
- Magalhães Barata;
- Maracanã;
- Marapanim;
- Mocajuba;
- Moju;
- Nova Esperança do Piriá;
- Nova Timboteua;
- Novo Repartimento;
- Ourém;
- Oeiras do Pará;
- Peixe-Boi;
- Primavera;
- Ponta de Pedras;
- Portel;
- Paragominas;
- Pacajá;
- Quatipuru;
- Salvaterra;
- Santa Bárbara do Pará;
- Santa Cruz do Arari;
- São Sebastião da Boa Vista;
- Soure, São Caetano de Odivelas;
- São Domingos do Capim;
- São Francisco do Pará;
- São João da Ponta;
- São Miguel do Guamá;
- Santa Izabel do Pará;
- Santa Maria do Pará;
- Santo Antônio do Tauá;
- Salinópolis;
- Santarém Novo;
- São João de Pirabas;
- Santa Luzia do Pará;
- Terra Alta;
- Tomé-Açu;
- Tracuateua;
- Tucuruí;
- Tailândia;
- Ulianópolis;
- Vigia de Nazaré;
- Viseu
- e aqueles localizados na região das ilhas.
Conforme o edital do CNH Pai D’égua, os candidatos que forem selecionados poderão realizar as etapas de exames na sede das Ciretrans, porém, em caso de dificuldade de deslocamento a estes locais, as carretas poderão ser acionadas para garantir o atendimento dentro do próprio município.
Quais requesitos os candidatos deve atender para ser comtemplado com a CNH Social?
- Ter 18 anos completos na data do requerimento;
- Ser penalmente imputável;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa;
- Ter domicílio no Estado do Pará;
- Possuir CPF e Carteira de Identidade ou equivalente;
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do Estado do Pará;
Ainda para a efetivação do cadastro no programa, é preciso não ter sofrido, nos doze meses que antecedem a inscrição, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa, além de não ter sofrido, nos cinco anos que antecedem a inscrição, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos.
Os interessados em aderir ao “Programa Social CNH Pai D’égua”, do Governo do Estado do Belem do Pará, terão a possibilidade de serem atendidos através das carretas itinerantes, que têm como objetivo levar os atendimentos aos municípios do interior do Estado, que estão mais afastados da sede das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretran)
Não tenho acesso à internet. Onde posso me inscrever?
Os interessados que não têm acesso à internet terão à disposição três carretas disponibilizadas pelo Detran/PA, Os veículos ficaram disponíveis nos seguintes locais:
- em Belém na Praça Dom Pedro II: em frente à Prefeitura de Belém;
- em Mosqueiro na Praça do Carananduba;
- e em Outeiro, no Pistão da Água Boa;
Os candidatos devem comparecer nos locais com as documentações exigida no edital.
A relação final dos selecionados será disponibilizada exclusivamente por meio eletrônico no site do Detran/PA e após a publicação, os selecionados deverão estar atentos aos prazos estabelecidos para cada região para as próximas etapas presenciais, matrícula e abertura do processo no Renach. O candidato que descumprir qualquer dos prazos será desclassificado, sendo convocado o candidato subsequente, respeitando o limite de vagas ofertadas.
