CNH social 2025: todos os estados, quem tem direito, como se inscrever

O programa CNH Social 2025 pode beneficiar milhões de pessoas que não têm condições financeiras de emitir a sua habilitação. O procedimento para se habilitar a condução de veículos é pago e possuí várias etapas, por esse programa 100% dos custos são financiados pelo governo. 

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CNH social 2025: todos os estados, quem tem direito, como se inscrever
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

A primeira via da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode ser emitida por qualquer cidadão acima de 18 anos, desde que saiba ler e escrever e esteja com CPF em situação regular. A primeira emissão permite a condução nas categorias A (moto) e B (carro).

Há custos para ter acesso ao documento, e que variam de R$ 1 mil a R$ 2 mil dependendo da região. No caso da adição de novas categorias, C, D ou E – que dependem do tamanho do veículo de carga ou de pessoas – o valor também pode chegar a R$ 2 mil. 

Por isso a CNH Social 2025 é tão importante. O programa que não tem legislação nacional, isso significa que é uma iniciativa do governo do estado, oferece a emissão do documento sem custo algum. O objetivo é aumentar as possibilidades de empregabilidade do cidadão.

Quem tem direito a CNH Social 2025?

Os critérios que indicam quem tem direito a CNH Social 2025 vão depender da lei que criou o programa no estado.

Há, por exemplo, governos que priorizam a liberação do benefício para quem vem de escola pública, está há determinado tempo desempregado ou atende a outras exigências específicas.

No geral, porém, para conseguir se inscrever é necessário:

  • Idade mínima de 18 anos;
  • Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
  • Saber ler e escrever
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Estar desempregado há mais de um ano (incluindo ex-presidiários);
  • Provar que mora no estado que possuí programa de CNH Social. 

Outros critérios:

  • Ser beneficiário de algum dos programas sociais como o Bolsa Família;
  • Ser aluno da rede pública, com bom histórico acadêmico.
  • Ter participado do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).

Também é comum a reserva de vagas para mulheres, negros, índios e pessoas com deficiência. 

O que está incluso na CNH Social 2025?

Ao conseguir a sua vaga na CNH Social 2025 o cidadão terá acesso a emissão totalmente gratuita da sua habilitação, de categoria A ou B. Também é possível se inscrever para adição de categoria, a fim de atuar como motorista de transporte de carga ou pessoas. 

O governo federal se responsabiliza por todas as fases do processo seletivo, sem nenhum custo para o candidato à habilitação, como:

  • Exame de aptidão física e mental;
  • Aulas teóricas;
  • Prova teórica;
  • Aulas práticas diurnas e noturnas;
  • Prova prática;
  • Até três retestes, caso não consiga passar na primeira prova. 

Estados que têm CNH Social 2025

Como não existe uma lei federal que trata sobre o programa, o candidato precisa residir no estado onde o programa CNH Social 2025 está vigente para conseguir se beneficiar. 

Hoje, pelo menos 19 estados brasileiros possuem em sua legislação a criação do programa:

  • Acre;
  • Alagoas;
  • Amapá;
  • Amazonas;
  • Bahia;
  • Ceará;
  • Distrito Federal;
  • Espírito Santo;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Mato Grosso;
  • Mato Grosso do Sul;
  • Pará;
  • Paraíba;
  • Pernambuco;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rondônia;
  • Roraima;
  • Sergipe.

Há governos que dão um nome diferente para o programa, como: Roraima – CNH Cidadã; Pará – CNH Pai D’égua; Mato Grosso – Programa Ser Família CNH Social.

Como fazer inscrição CNH Social 2025

A inscrição CNH Social 2025 é totalmente online, o primeiro passo é se candidatar pelo site do Detran do seu estado assim que as vagas são lançadas. Não é preciso passar por nenhuma prova, os critérios para seleção são outros.

Normalmente, o Detran usa como critérios para desempate: menor renda, maior idade, maior tempo desempregado, e outros. 

  • Acesse o site do Detran;
  • Clique em “CNH Social”;
  • Escolha “Inscrição”;
  • Preencha a ficha de cadastro com: nome completo, endereço, telefone para contato, profissão, NIS (Número de Identificação Social), número da CNH se já possuir;
  • Aguarde a lista com os convocados. 

Se for aprovado o passo seguinte é direto com a auto escola que for designado, onde deverão ser entregues os documentos para emissão da habilitação.

Documentos necessários

  • Documento de identificação com foto (RG);
  • CPF em situação regular;
  • Comprovante de endereço;
  • Comprovante de renda;
  • NIS e/ou comprovante de inscrição no Cadastro Único;
  • Foto 3×4. 

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Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com