Casamento gratuito em 2025: quem tem direito? Veja regras e como solicitar no CRAS

O valor já não é mais motivo para justificar o atraso na celebração do casamento. Isso porque, muitos brasileiros têm direito ao casamento gratuito 2025 no cartório, não sendo necessário arcar com as taxas para que o elance seja registrado. 

casamento gratuito 2025
Casamento gratuito em 2025: quem tem direito? Veja regras e como solicitar no CRAS
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

O casamento não é só um contrato, ele é a união de duas pessoas, duas famílias e o compromisso das partes em honrarem o relacionamento a dois. No entanto, para além do lado romântico, existe a parte civil que são inclusas regras e direitos em torno da união. 

Para quem está atrasando essa parte burocrática por conta dos custos que podem ser gerados, é preciso saber que no Brasil existe a possibilidade de conseguir casamento gratuito em 2025 garantido por lei. Não estando incluso a parte de celebração. 

Ou seja, a lei não dá a garantia da isenção das taxas na cerimônia religiosa, ou para a festa, mas isenta o casal da cobrança das taxas de registro civil. Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, no artigo 226 em seu § 1º. Vejamos:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

Documentos para casamento gratuito 

Os noivos, ou um representante do casal, deve se dirigir ao cartório mais próximo para receber a lista com os documentos para casamento gratuito 2025. Também deve ser agendada a data para realização do casamento. 

Na data e hora marcada os noivos se apresentarão com no mínimo um casal de testemunhadas, que informalmente são chamados de padrinhos. Eles precisam ter mais de 18 anos de idade. 

O cartório vai exigir, antes da celebração do casamento civil:

PARA CASAIS SOLTEIROS

  • Certidão de nascimento;
  • Comprovante de residência;
  • RG e CPF.

PARA CASAIS DIVORCIADOS, SEJA UM OU OS DOIS

  • Certidão de casamento e da averbação do divórcio;
  • Comprovante de residência;
  • RG e CPF.

PARA CASAIS VIÚVOS, SEJA UM OU OS DOIS

  • Apresentação da certidão de casamento e óbito do cônjuge;
  • Comprovante de residência;
  • RG e CPF.

PESSOAS DE OUTRAS NACIONALIDADES

  • É necessária a apresentação da Certidão Consular ou Certidão de Nascimento original. Ambas devem estar carimbadas pelo consulado brasileiro;
  • Comprovante de residência.

Quem tem direito ao casamento gratuito 2025

Não são todos os casais que conseguirão se unir civilmente de graça. De acordo com o Artigo 1512, da Lei nº 10.406, de 2002, quem tem direito ao casamento gratuito 2025 são:

  • Casais que não têm condições financeiras de arcar com as taxas do cartório;
  • Casais que comprovem que não têm condições financeiras por meio da Declaração de Hipossuficiência (Atestado de Pobreza).

Como se inscrever para casamento gratuito

Para se inscrever no casamento gratuito 2025 é preciso procurar o cartório mais próximo a sua casa. Também pode ser necessário comparecer até o cartório onde foi emitida a sua certidão de nascimento, a fim de retirar a segunda via. 

Aos que farão uma celebração religiosa, vale dizer que o documento de confirmação do casamento civil deve ser entregue na igreja cerca de 15 dias antes. Por isso, esteja sempre atento aos prazos do cartório e da igreja que escolheu se casar. 

  • Compareça até o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) do seu município e solicite a Declaração de Hipossuficiência (Atestado de Pobreza), ou solicite o modelo no próprio cartório;
  • Vá até o cartório com a declaração de pobreza, e os demais documentos necessários para dar entrada no casamento;
  • Agende data e hora do casamento civil;
  • No dia marcado o casal deve comparecer com no mínimo duas testemunhas com mais de 18 anos de idade. 

Quanto custa um casamento em 2025?

O valor do casamento no cartório em 2025 vai variar de região para região. Um quadro com a quantia deve ser apresentada aos noivos antes do agendamento.

O valor costuma ser de:

  • Entre R$ 500 a R$ 1.000 dependendo da região. 

Como fazer inscrição para casamento gratuito no CRAS

Algumas prefeituras ainda disponibilizam casamento gratuito 2025 incluindo a celebração religiosa e a festa. Neste caso, o casal deve procurar por casamento comunitário 2025 na região que mora. 

A inscrição para casamento gratuito no CRAS é apenas para emissão do atestado de pobreza, todos os outros trâmites são feitos direto com o cartório. 

  • Compareça até o CRAS mais próximo;
  • Solicite o atestado de pobreza;
  • Apresente os documentos necessários;
  • Leve a declaração até o cartório para agendar o casamento. 

Documentos necessários

Necessário apresentar os documentos do casal:

  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de renda;
  • CPF e RG.

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