Por lei, todo brasileiro do sexo masculino deve se alistar ao completar 18 anos. É por meio desse serviço que o cidadão se coloca a disposição para servir o país, isso em uma possível convocação. Ao se alistar também é possível que o jovem seja selecionado para realizar o Serviço Militar Inicial. Uma das mais recentes novidades é que o alistamento militar 2023 pode ser realizado de forma online.
Como funciona o alistamento militar 2023
O alistamento militar 2023 será obrigatório para todos os homens que completarem 18 anos, ou seja, que nasceram em 2005. Para se alistar é preciso que o cidadão compareça a Junta Militar do seu município, ou faça o processo online, sempre dentro do prazo.
São pelo menos cinco fases do Serviço Militar Inicial, nesta ordem:
- Alistamento: processo presencial ou online de se colocar a disposição das Forças Armadas;
- Seleção geral: jovens selecionados realizam exames médicos, testes de aptidão e entrevistas;
- Designação: jovem será designado para se apresentar em uma organização militar, atendendo às necessidades das Forças Armadas;
- Seleção complementar: nesta etapa, o jovem fará novos exames e entrevistas para que, dentro de suas aptidões pessoais e dos critérios estabelecidos, sejam escolhidos os cidadãos que irão servir;
- Incorporação: jovem é incluído em uma Organização Militar da Ativa das Forças Armadas.
Vale dizer que a grande maioria dos jovens, no entanto, não são selecionados para as atividades e conseguem dispensa dos serviços.
Prazos do alistamento militar 2023
Os homens que alcançarem 18 anos devem seguir os prazos do alistamento militar 2023 do ano do seu aniversário de maioridade. Somente dessa forma poderão cumprir com a sua obrigação como cidadão brasileiro. O Exército Brasileiro segue o seguinte cronograma:
- Prazo de alistamento: 1° de janeiro a 30 de junho de 2023.
Todos os canais da Junta Militar, seja no atendimento presencial como no online, somente funcionarão aceitando novos cadastros dentro desse prazo. Mais tarde, conforme o cidadão for acompanhando no portal do Exército Brasileiro, será divulgado o resultado do alistamento militar 2023 com as devidas certidões.
Quem fica isento do serviço militar
Pela regras atuais, ficam isentos do serviço militar 2023 aqueles que:
- Possuem incapacidade moral, pois estão cumprindo sentença por crime doloso;
- Aqueles que, depois de incorporados, forem licenciados a bem da disciplina do Exército;
- Portador de deficiência física definitiva, notoriamente incapaz ou com incapacidade temporária.
As pessoas com deficiência, no entanto, devem fazer o processo de alistamento militar 2023 e então solicitar a isenção.
O que acontece se não fizer o alistamento militar 2023?
Por se tratar de um procedimento obrigatório, existem sérias consequências de não fazer o alistamento militar 2023 dentro do prazo. Quem perder a data final pode procurar Junta Militar no mesmo ano, no entanto, terá que pagar uma multa para conseguir fazer o alistamento fora de época.
Todos aqueles que não fizerem o seu alistamento dentro da data correta, terão que lidar com as mesmas consequências, ficando impedido de:
- obter passaporte ou prorrogação de sua validade;
- ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;
- assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
- prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
- obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
- inscrever-se em concurso público;
- exercer, a qualquer título, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;
- receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
Como fazer o alistamento militar 2023
Existem duas formas de fazer o alistamento militar 2023: presencial ou à distância. Cabe ao próprio cidadão decidir qual a melhor forma de cumprir com sua obrigação, desde que respeite o prazo para efetuar o processo. Vale dizer que depois do alistamento o homem fica à disposição das Forças Armadas até completar 45 anos.
Alistamento militar presencial
- Compareça até a Junta Militar mais próxima (consulte aqui);
- Leve um documento com foto e o CPF;
- Preencha a ficha de alistamento.
Alistamento militar online
- Acesse o site do Alistamento Militar online e selecione “Quero me alistar”;
- Informe se mora no exterior, tem algum problema de saúde. Em caso negativo para as duas situações, selecione “Alistamento militar”;
- Entre no portal com os dados de login do Gov.br;
- Informe o número de CPF e preencha a ficha de alistamento.
Além de fazer o alistamento militar 2023, todos os cidadãos devem participar do processo de juramento à bandeira. Este também é um procedimento obrigatório, e caso não seja feito impede o recebimento do Certificado de Dispensa da Incorporação (CDI).
Documentos necessários para fazer o alistamento militar 2023
Presencialmente, os jovens terão que apresentar na Junta Militar os seguintes documentos para fazer o alistamento militar 2023:
- Certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente);
- Comprovante de residência ou declaração assinada;
- Documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público) que permita sua identificação, caso necessário.
Consultar resultado do alistamento militar
O sistema vai informar quando será possível consultar o resultado do alistamento militar 2023 que vai indicar se o cidadão precisará servir, ou se será dispensado. A verificação pode ser feita na Junta Militar ou online por meio do seguinte sistema:
- Acesse o site do Alistamento Militar e clique em “Já me alistei”;
- Agora, selecione “Acompanhar alistamento”;
- Faça login no Gov.br;
- Confira o resultado.
Também online será possível emitir certificados de dispensa e de reservista.
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