Nesta quinta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei do Gás. Este novo marco do gás prevê a alteração nas regras do mercado de gás natural. A aprovação tem sido uma um dos planos do governo. Desde 2019, o governo tem anunciado um programa para tirar o monopólio da Petrobras.
O texto da Lei do Gás foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O projeto de lei passou a integrar o programa Novo Mercado de Gás, que foi lançado em junho do ano passado. Este programa tem o objetivo de modernizar a comercialização do combustível no país.
O novo marco do gás busca facilitar a entrada de empresas privadas no setor de gás natural. Isto aconteceria por de mudanças na forma de contratação, do compartilhamento de estruturas existentes com terceiros por meio de pagamento, entre outros.
Esta lei indica que a construção de gasodutos aconteça pelo regime de autorização, e não mais de concessão. Dessa forma, a empresa que deseja construir um gasoduto precisa somente solicitar autorização para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Este novo marco do gás ainda vale para a ampliação, operação e manutenção das operações. De acordo com a Secretaria-Geral, o presidente não realizou vetos ao texto aprovado por deputados e senadores.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) estima que este novo marco regulatório do gás resulte em investimentos de até R$ 60 bilhões. Também há a projeção que a produção de gás natural poderá triplicar até 2030.
Divergências sobre o impacto do novo marco do gás
Para quem apoia esta nova lei, a medida tem sido vista como uma forma de quebrar o monopólio da Petrobrás. Além disso, este grupo de pessoas entende que a nova lei atraia competitividade para o setor e barateie o gás natural, segundo apurado pelo Poder 360.
Pelo lado das entidades sindicais que são contrárias à Lei do Gás, essas novas normas tratam de um desmonte da Petrobrás em defesa do mercado financeiro, segundo informado pela Agência Brasil. Estas entidades alegam que não haverá barateamento do gás ou da energia para o consumidor final.
