Na última quarta-feira (31), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prorroga o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 para o dia 31 de julho. O texto ainda passará por análise pelo Senado. A proposta mantém o cronograma para restituição.
Nesta semana, o Senado deve votar o projeto de lei que prevê a prorrogação do prazo da declaração do Imposto de Renda 2021 por mais três meses. Caso haja aprovação, o PL altera o prazo de entrega para o fim de julho. Atualmente, o prazo final de envio é dia 30 de abril.
Em 2020, também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. No entanto, a mudança anterior havia sido por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo para 30 de junho. A mudança proposta acontece devido à pandemia e o impacto causado na economia.
Até o momento, mais de 10 milhões de declarações já foram entregues. Nesta segunda (5), até às 11h, a Receita recebeu 10.580.505 declarações. Desse total, 37.302 foram entregues com certificado digital.
O sistema de recepção de declarações da Receita Federal funciona 20 horas por dia. O período indisponível é entre 1h e 5h da manhã. Para evitar multas, os contribuintes não isentos devem estar atentos às informações preenchidas na declaração do IR e ao prazo de entrega.
Em caso de atraso na entrega na declaração, haverá a cobrança de multa. O valor pode variar de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, mais juros de mora.
Projeto não altera datas de restituição do Imposto de Renda
Este projeto em análise mantém o calendário de restituição do Imposto de Renda. Sendo assim, as datas seguem a partir de maio. A Receita Federal pagará cinco lotes de restituição, assim como ocorreu no ano passado. As datas previstas são:
- 1º lote — 31 de maio
- 2º lote — 30 de junho
- 3º lote — 30 de julho
- 4º lote — 31 de agosto
- 5º lote — 30 de setembro
Detalhes sobre a declaração do Imposto de Renda 2021
Os contribuintes que queiram mais informações sobre a entrega da declaração poderão encontrar detalhes no site da Receita. Esta página oferece informações sobre como fazer a declaração, como pagar o imposto, como obter a restituição, entre outros.
