No dia 12 de abril, novas regras dos Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrarão em vigor. A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será estendida para os motoristas de até 50 anos. O documento valerá por 10 anos neste caso. Em alguns casos, a validade da CNH poderá aumentar para 12 anos.
De acordo com as novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os motoristas de até 50 anos terão a CNH estendida para 10 anos. Os condutores entre 50 e 70 anos seguirão com a validade do documento por 5 anos. Já os motoristas a partir de 70 anos terão A CNH válida por 3 anos.
Por conta desta mudança, os motoristas com até 50 anos serão os principais beneficiados. Além deste aumento, alguns condutores podem ter a carteira de habilitação com validade ainda maior.
Os motoristas que tiveram A CNH com vencimento previsto para 2020, poderão ter a validade do documento por até 12 anos. Isto ocorre porque as renovações estão suspensas desde o ano passado. Esta decisão ocorreu como forma de auxiliar os contribuintes durante a pandemia de covid-19.
Regras para os documentos vencidos a partir do ano passado
Segundo uma resolução criadas pelo Contran, os documentos de habilitação com vencimentos previstos para 2020 passaram a ter mais um ano de validade. Dessa forma, o processo de renovação aconteceria gradualmente neste ano.
No entanto, houve uma nova resolução na semana passada que prolonga ainda mais o prazo de validade da CNH.
Diante do cenário de dificuldade por conta da pandemia, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), possibilitou que o Detran de cada estado possa tomar as decisões individuais sobre a renovação do documento. Dessa forma, as CNHs vencidas em 2021 podem ter prorrogação por tempo indeterminado.
Para este ano, alguns estados já estabeleceram que o prazo de vencimento dos documentos seria estendido.
De acordo com o Auto Esporte, os estados que já anunciaram que o vencimento da CNH foi prorrogado foram: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo.
A medida do Contran visa atender todas as unidades da federação que precisam estender o prazo de validade.
Como resultado, caso esta nova resolução seja mantida, os motoristas com até 50 anos poderão ter a validade estendida por até 12 anos — ao considerar os dois anos estendidos pelas resoluções; e os dez anos previstos na nova regra do CTB.
