O pagamento do abono salarial, chamado de PIS/Pasep de até um salário mínimo, que hoje está no valor de R$1.100, deveria recomeçar a partir do mês de julho deste ano, mas foi adiado para o ano de 2022. Essa decisão foi tomada na terça-feira (23) por unanimidade em uma reunião realizada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), depois do acordo entre o governo, empresas e trabalhadores.
Essa calendário será adiado para aqueles que trabalharam com carteira assinada em 2020. Os trabalhadores terão que esperar pelo menos mais seis meses para receber, a partir de janeiro de 2022.
O abono salarial é o PIS/Pasep é pago para os trabalhadores, o benefício é como se fosse um 14º salário.
O PIS é pago para os trabalhadores de empresas privadas, pago pela Caixa. E o PASEP pago para os funcionários públicos pelo Banco do Brasil.
Quem pode receber?
Podem receber o abono salarial, os brasileiros que trabalharam por pelo menos 30 dias, com carteira assinada, no ano de 2020.
Além disso, o ganho deve ter sido de no máximo dois salários mínimos por mês, durante o período em exercício.
O trabalhador também precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e a empresa deve ter informado os dados do empregado de forma correta ao governo brasileiro.
Qual o valor?
O valor varia de R$ 92 até um salário mínimo, ou seja, R$1.100, de acordo com o tempo de trabalho.
| Proporção (meses trabalhados) | Valor |
|---|---|
| 1 | R$ 92,00 |
| 2 | R$ 184,00 |
| 3 | R$ 275,00 |
| 4 | R$ 367,00 |
| 5 | R$ 459,00 |
| 6 | R$ 550,00 |
| 7 | R$ 642,00 |
| 8 | R$ 734,00 |
| 9 | R$ 825,00 |
| 10 | R$ 917,00 |
| 11 | R$ 1.009,00 |
| 12 | R$ 1.100,00 |
Como saber se tenho direito?
Os beneficiários podem saber se possuem direito das seguintes formas:
PIS (trabalhador de empresa privada):
Por meio do aplicativo Caixa Trabalhador No site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento” Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos).
Como sacar o abono PIS/PASEP?
Os beneficiários que não possuem conta nos bancos, podem ir até um caixa eletrônico, com o cartão cidadão e a senha para sacar o dinheiro.
Aqueles que não tem o cartão pode receber o valor em qualquer agência, mas é preciso levar documento de identificação com foto, CPF e carteira de trabalho.
Aqueles que possuem dúvida e querem saber se tem direito ao PIS, o trabalhador pode telefonar para a Caixa no 0800-726-02-07 ou acessar o site. Para a consulta, é necessário ter em mãos o número do NIS (PIS/Pasep).
Os servidores que recebem Pasep devem verificar se houve depósito em conta no Banco do Brasil. Caso isso não tenha ocorrido, basta procurar uma agência do BB para regularizar a situação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Recriação do benefício por redução de salário
O Condefat é um Órgão formado por representantes do governo, empresas e trabalhadores.
O governo defendeu no Codefat o adiamento do abono e colocou a medida como condição para recriar outro programa, o Benefício Emergencial (BEm)
O benefício foi criado pelo governo no ano passado para os trabalhadores que acabaram ficando com o seu salário reduzido, assim como o tempo de jornada.
Liberação de R$7,6 bilhões ao governo
Com o agravamento da pandemia causada pelo novo coronavírus, aumentou a pressão para que o governo recrie o benefício, mas é necessário encontrar o dinheiro para que isso seja feito. Apenas o BEm custou aos cofres público em R$33,5 em 2020.
O Orçamento deste ano, que ainda não foi votado, tem uma previsão de gastos de cerca de R$R$ 18,1 bilhões com o abono, mas R$ 10,5 bilhões já foram usados para pagar o restante do calendário anterior do abono, para quem trabalhou em 2019. Assim, o adiamento do abono libera R$ 7,6 bilhões de gastos do governo em 2021.
