Para que um motorista possa conduzir o veículo, é importante seguir as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso tenha CNH suspensa, a pessoa sofrerá algumas penalidades previstas. Entenda as consequências da suspensão da carteira de motorista.
Quando o condutor recebe a suspensão da CNH, é possível recorrer da penalidade ou entregar a carteira ao Detran.
Neste último caso, será necessário esperar o período estabelecido pela autoridade de trânsito, conforme informado pelo especialista em direito de trânsito, Gustavo Fonseca, ao Uol.
As informações relacionadas à suspensão estão presentes na notificação enviada ao endereço do motorista. A aplicação da penalidade de suspensão acontece quando a pessoa não apresenta a defesa ou não tenha acolhimento em nenhuma das etapas de defesa prévia e as duas instâncias.
Segundo estabelecido pelo Contran, a data limite para interpor recurso contra um processo de suspensão — ou para efetuar a entrega da carteira de motorista — não deverá ser inferior a 30 dias.
A data do começo do cumprimento da penalidade será fixada e anotada no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) do motorista. As datas variam de acordo com o caso. Para saber das datas e prazos, a pessoa deve estar atenta às notificações.
Como forma de evitar perder os prazos, é importante estar com o endereço atualizado no Detran. Para ter informações sobre a situação da CNH, as datas a serem seguidas e procedimentos a serem feitos ao longo do processo de suspensão, basta acessar o site do Detran do respectivo estado.
O acesso ao site do órgão estadual é uma opção, além das notificações, para evitar problemas relacionados à penalidade em caso de descumprimento das regras previstas.
No momento em que o condutor recebe a resposta final do órgão de trânsito sobre a suspensão, o especialista afirma que o melhor a ser feito é entregar a CNH e seguir as orientações do Detran. Durante o período de suspensão, a pessoa não poderá conduzir o veículo em hipótese alguma.
O condutor deve realizar curso de reciclagem para recuperar a CNH suspensa
Com a carteira suspensa, o condutor ainda precisará completar o curso de reciclagem. O motorista deverá realizar o curso durante o período de penalidade. Este prazo está presente no Renach.
Caso o condutor não tenha sido aprovado após o período de suspensão, o Renach seguirá com restrição. Como resultado, haverá impedimento da devolução ou renovação da CNH.
