No Amapá, o prazo para pagar o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) 2021 foi novamente estendido. O período que inicialmente terminaria neste mês, foi ampliado para 15 de junho. O adiamento foi comunicado ontem, 22, pelo governador Waldez Gómes.
Agora a alteração será oficializada e publicada no Diário Oficial do Estado. Esta decisão faz parte de um pacote econômico anunciado pelo governo com objetivo de reduzir os impactos econômicos e sociais trazidos pela pandemia do coronavírus.
Considerando esta nova prorrogação no prazo, a primeira das 6 parcelas do imposto foi adiada em 3 meses, podendo ser paga, sem cobrança de juros, até 15 de junho. As outras parcelas também tiveram as datas de vencimento alteradas.
15 de junho também é o limite para o pagamento do licenciamento e do IPVA em cota única com desconto de 20%.
Os contribuintes que não conseguiram quitar seus débitos agora contam com um prazo a mais. Os prazos do licenciamento anual do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) no Amapá e do início das fiscalizações foram igualmente prorrogados.
No ano passado, o calendário de pagamento do IPVA também foi alterado obedecendo decreto do Estado em decorrência das notificações de casos suspeitos de Covid-19 no Amapá.
De acordo com o novo calendário do IPVA 2021, os contribuintes podem efetuar o pagamento à vista ou em até seis vezes. Veja as datas determinadas:
- Taxa de licenciamento cota única ou 1ª cota: 15 de junho
- 2ª cota: 15 de julho
- 3ª cota: 16 de agosto
- 4ª cota: 17 de setembro
- 5ª cota: 15 de outubro
- 6ª cota: 16 de novembro
- Prazo máximo para licenciamento: 30 de novembro
- Início da fiscalização: 1º de dezembro
Para automóveis, caminhonetes, e embarcações recreativas ou esportivas e aeronaves não destinadas à atividade comercial, a alíquota do tributo é de 3% sobre o preço do automóvel.
Já no caso dos ônibus, caminhões, micro-ônibus, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos, a alíquota é de 1,5%.
Como emitir as guias de pagamento do IPVA
Devido a paralisação temporária dos atendimentos presenciais no Detran por conta das medidas de restrição, os contribuintes do Amapá podem acessar às guias de pagamento do IPVA 2021 apenas de forma online.
No boleto de cobrança é possível consultar informações sobre o valor venal, a alíquota e o IPVA. A guia pode ser acessada no site do Detran Amapá ou pelos portais do governo estadual e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
