Todo Microempreendedor Individual (MEI) já se preocupou quanto à necessidade de enviar a declaração do Imposto de Renda (IR). Bem como, os respectivos prazos.
Esta obrigação será a realidade de uma diversidade de brasileiros que se formalizaram como MEI no último ano em meio aos impactos da pandemia, que causaram o desemprego em massa. Por isso, é extremamente importante saber como funciona o processo de declaração do Imposto de Renda.
Uma das mudanças mais significativas no país devido à pandemia, nitidamente foi o desemprego em massa, que gerou um aumento de 20% na abertura de MEIs. No entanto, não são todos os microempreendedores individuais que são obrigados declarar o imposto de renda.
Isso porque, aqueles que possuem um faturamento anual inferior a R$ 81 mil, ou seja, cerca de R$ 6,750,00 mensais, ficam isentos desta obrigação. Por outro lado, aqueles que devem enviar a declaração do IR devem se atentar aos prazos de entrega. Do contrário, deverão arcar com uma multa de até 20% do valor a ser tributado.
O período para envio da declaração do Imposto de Renda em 2021 teve início no primeiro dia de março e vai até 31 de abril. Após este prazo, a Receita Federal continuará recebendo as declarações, contudo, haverá a incidência de juros e multa por atraso.
Passo a passo para a declaração do Imposto de Renda
1 – Reunir a documentação necessária
O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária com os dados a serem enviados para a Receita Federal, como nome, CPF, CNPJ, pagadores, comprovantes de rendimentos e gastos.
2 – Fazer o download do programa da Receita Federal
Após estar em posse de toda a documentação necessária, o contribuinte deve fazer o download do programa da Receita Federal. Isso porque, é exclusivamente por ele que será possível gerar a declaração do Imposto de Renda.
3 – Informar os dados de dependentes
Feito o download do programa gerador do IR, é preciso fornecer todos os dados dos dependentes, se houver, como nome, CPF, RG e título de eleitor. Esta etapa vale tanto para os filhos quanto para os cônjuges.
4 – Declarar os rendimentos
Todos os valores recebidos ao longo do ano devem ser fornecidos nesta etapa da declaração do Imposto de Renda. É extremamente importante não omitir nenhuma informação, pois, se identificada posteriormente, pode levar o contribuinte à malha fina.
5 – Declarar os pagamentos
Da mesma forma como na etapa anterior, todos os valores pagos também devem ser mencionados na declaração do Imposto de Renda. Isso vale para as mais diversas despesas, inclusive aquelas de origem dos dependentes.
6 – Declarar os “bens e direitos” e “dívidas e ônus”
Nos campos mencionados, se houver tais informações a serem declaradas, é preciso fornecê-las com atenção.
7 – Revisar os dados fornecidos
Ao concluir o preenchimento da declaração do Imposto de Renda, recomenda-se que o contribuinte faça a revisão de todos os dados fornecidos. Em caso de dúvidas, busque o auxílio de um profissional contábil.
