Começam a valer nesta semana as novas regras do cheque especial. A partir de hoje (6), o limite da taxa de juros do serviço passa a ser de 8% e há também mudanças nas cobranças de tarifas dos bancos para disponibilizar o crédito aos clientes.
Em novembro do ano passado o Banco Central (BC) definiu novas regras para o cheque especial.
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A primeira mudança foi na taxa de juros que o banco limitou em 8% ao mês. Antes, os juros do crédito especial eram 12% mensais, que somados em um ano chegavam a 306%.
O cheque especial é uma das modalidades de crédito mais caras e mais utilizadas pelos brasileiros de baixa renda.
Além disso, o BC autorizou os bancos a realizar a cobrança pelo limite de crédito que forem disponibilizado nesta linha. Mesmo que o correntista não utilize o benefício.
Antes, os bancos só podiam cobrar quando os clientes usavam o especial, ou seja, o pagamento do juros era o salário do banco.
Inicialmente, para os clientes que têm um limite de R$500 o banco não poderá cobrar taxa. Segundo o BC, pelo menos 19 milhões de usuários estão dentro dessa categoria e ficarão isentos das taxas correspondentes as novas regras do cheque especial.
Porém, aqueles clientes que desejarem aumentar esse limite de R$500, serão cobrados em uma tarifa mensal de 0,25%. Até se o cliente não usar o limite do cheque a cobrança será feita apenas uma vez por mês.
Apesar disso, alguns bancos do país decidiram isentar os seus clientes dessa cobrança, já outros informaram que num primeiro momento a tarifa não será cobrada. O BC não informa como os bancos devem comunicar essas mudanças ao cliente.
Os usuários que tiverem o limite de crédito superior a R$500 e não desejam ser taxados, podem entrar em contato com o seu banco para saber informações sobre isenção ou para solicitar a redução.
Inicialmente, a cobrança dessas taxas só poderá ser feita para os novos contratos assinados nos bancos. A partir de junho valerão para todos os correntistas.
Em entrevista ao portal G1, o chefe de gabinete do Procon-SP, Guilherme Farid, afirmou que os clientes que não forem informados podem registrar queixa no Procon.
Com isso, o banco responsável receberá um processo administrativo e poderá ser autuada em mais de R$ 9 milhões, em multa.
