O Benefício de Prestação Continuada (BPC) oferece o valor de até R$ 1,100 para idosos com idade de 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que sejam comprovadamente incapazes de trabalhar. Saiba tudo sobre o benefício a seguir.
Ainda que a lei defina a pessoa deficiência como aquela que “tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Nem todas têm direito ao BPC.
Para ter direito, é preciso que seja comprovado o impedimento para trabalhar por meio de avaliação da deficiência e do grau de impedimento. Tal avaliação é realizada por médicos peritos e assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Por causa da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o serviço de perícias médicas está temporariamente suspenso, sem previsão de retorno.
Tanto no caso das pessoas com deficiência inaptas ao trabalhado quando dos idosos, é necessário que o mesmo declare ter renda bruta mensal percapita (por pessoa da família) de até 1/4 ou 25% do salário mínimo vigente – caso contrário, o BPC será negado.
Por ser um benefício assistencial, o BPC não exige que o beneficiário tenha realizado contribuição para o INSS durante o período trabalhado. Mas, não paga o abono natalino, conhecido como 13º salário, nem pensão por morte em caso de falecimento do beneficiário.
“O BPC é um benefício que existe há muito tempo e é um benefício para pessoas que não estão seguradas na Previdência. Elas não pagam (INSS), mas também não podem ficar desamparadas porque o Estado tem que garantir o mínimo existencial”, explica o presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB Ceará, João Ítalo Pompeu.
Como receber o BPC
O idoso ou pessoa com deficiência que tiver direito ao benefício, deve realizar um cadastramento próprio e da família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Comparecendo até um dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de sua cidade.
É importante manter os dados de todos os membros rotineiramente atualizados. Caso contrário, pode ser revertido na perda do benefício.
Após registro no CadÚnico, é preciso comparecer presencialmente nas unidades do INSS para fazer a solicitação.
Outra possibilidade, mais segura durante a pandemia, é solicitar o benefício através do aplicativo Meu INSS, disponibilizado gratuitamente nos aparelhos eletrônicos com sistema operacional Android e iOs.
Na plataforma, é preciso realizar um novo cadastro com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criar uma senha que não deve ser compartilhada, sob hipótese alguma, com terceiros ou desconhecidos. Essa privacidade previne fraudes.
Caso o órgão não aceite a solicitação do beneficiário, o advogado Pompeu recomenda que o requerente procure a ajuda de um profissional da esfera jurídica, preferencialmente especialista em Direito Previdenciário.
“Ele vai ver a melhor forma possível de conseguir o benefício, a pessoa não vai perder tempo, vai ter celeridade e vai pagar mediante êxito (da ação judicial)”, explica.
“A advocacia previdenciária é muito especializada. Um processo desse pode chegar a concluir em seis meses”. Em casos raros, quando há um litígio maior, pode chegar a dois anos”, estima Pompeu.
Ainda sobre o aplicativo Meu INSS, pode ser usado para acompanhar o processo de aceitação ou rejeição do benefício, o cronograma de pagamentos do BPC e o valor das parcelas que serão depositadas.
Além disso, a plataforma oferece dezenas de outros serviços, como: mapeamento das agências do INSS mais próximas da sua casa, emissão das guias de pagamento, solicitações de aposentadoria, BPC e outros benefícios – tudo na palma da mão e sem sair de casa.
