O prazo para o pagamento do Simples Nacional foi prorrogado. A decisão é fruto de um comum acordo entre membros do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). O prazo anterior era no dia 20 de fevereiro deste ano.
Com a mudança, o prazo ganhou mais seis dias. Sendo assim, o Simples poderá ser quitado até o dia 26 de fevereiro deste ano.
De acordo com a resolução do comitê, a decisão se justifica para oferecer tempo ágil que novos contribuintes possam regularizar as pendências a fim de que tenham a opção aprovada.
Isso porque, o Simples Nacional exige que a empresa não possua débitos nas administrações tributárias federal, estadual e municipal.
Os novos contribuintes, que manifestaram interesse em aderir o Simples Nacional até o dia 29 de janeiro deste ano poderão acessar a situação de sua solicitação através do Portal do Simples Nacional, a partir do dia 25 de fevereiro. O deferimento será aprovado ou rejeitado.
No primeiro mês do ano foram realizadas mais 178,7 mil solicitações para entrada no Simples.
Como funciona o Simples Nacional
De acordo com o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o Simples unifica oito impostos em uma única declaração mensal. O resultado disso é uma redução na carga tributária.
“Na declaração, a empresa diz quanto faturou no mês anterior, como foi esse faturamento, se foi Comércio, Indústria ou Serviço e o sistema calcula automaticamente os oito tributos e gera uma guia única para pagamento”, explica.
Vale destacar que o Simples é voltado para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
O recolhimento dos tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários deve ser feito mensalmente e pago até o dia 20 do mês seguinte – exceto o relativo a janeiro de 2021, que houve prorrogação mencionada acima.
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