A consulta do saldo disponível para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser feita sem precisar sair de casa. Através do site da Caixa Econômica Federal, ou pelo aplicativo do FGTS, disponível para aparelhos com o sistema Android ou iOS.
O FGTS foi criado com o intuito de proteger os trabalhadores em uma eventual demissão sem justa causa mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Nessa conta, no início de cada mês, o empregador deposita o valor correspondente a 8% do salário.
Dessa maneira, o FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais, sendo que o valor pertence ao trabalhador, podendo sacar o valor total em algumas situações.
A ideia do Fundo é que o trabalhador possa construir um patrimônio podendo usar o valor nas seguintes possibilidades abaixo:
- Rescisão de contrato motivado por força maior: quando há algum incidente gerado por catástrofe natural, e que atinja tanto a empresa, quanto à casa do trabalhador;
- Trabalho Avulso: em caso de suspensão de um dos contratos por três meses ou mais;
- Aposentadoria: os segurados a partir de 70 anos que irão se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Doenças Graves: os trabalhadores que forem diagnosticados com doenças como o câncer e HIV têm direito ao saque (pode ser estendido aos dependentes);
- Falecimento: o valor é pago aos dependentes do trabalhador que tenha falecido;
- Casa Própria: para os trabalhadores que têm mais de três anos de trabalho;
- Desemprego: trabalhadores com mais de três anos sem assinar a carteira de trabalho;
- Contrato Temporário: no final do contrato os trabalhadores podem fazer o saque.
O Fundo de Garantia é um direito de todos os empregados regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/88, já que até antes essa data a opção pelo Fundo de Garantia era facultativa.
É importante destacar que o FGTS foi criado pela Lei nº 5.107, de 13/09/66, entrando em vigor no dia 01/01/67.
Para saber o saldo disponível basta acessar o site da Caixa ou o app FGTS, caso não possua, será necessário, em ambos os casos, fazer o cadastro de acesso, preenchendo com os dados pessoais e criando uma senha.
Após isso, você já poderá acessar a plataforma e logo que entrar verá o saldo disponível para saque.
