Sefaz-AM divulga calendário COMPLETO para pagamento do IPVA 2021

O IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Amazonas ficará cerca de 3,37% mais barato em 2021 para os veículos usados, de acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda). As guias de pagamento já estão disponíveis e as cobranças se iniciam no próximo dia 29.

O valor imposto é calculado com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), instituição que é especialista no acompanhamento do preço de veículos, e contratada por todos os estados da federação para consultar os valores dos veículos.

O estado que possui uma frota tributável de cerca de 650 mil veículos, estima arrecadar R$368 bilhões com os pagamentos do imposto.

Se os valores de inadimplência de exercícios anteriores que, de acordo com o governo, estão sendo recuperados através de um programa de remissão fiscal, o recolhimento pode atingir a R$ 390 milhões.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento antecipado contam com um desconto de 10% no valor do tributo. Ao incluir o desconto de Bom Condutor, determinado pela Lei Estadual nº 203/2014, o desconto pode se aproximar de 30% do valor do IPVA.

Não pagar o IPVA acarretará no vencimento do valor integral, acrescido de juros e multas de: 20% do valor do imposto, no caso de recolhimento espontâneo e 50% no caso de o veículo ser apreendido por órgão competente.

Alíquotas

As alíquotas foram determinadas da seguinte forma: 3% para veículos de passeio, comercial leve e veículos de esporte ou corrida, com capacidade superior a 1.000 cilindradas e de 2% para veículos de carga, de transporte coletivo, biciclos, triciclos e demais veículos, inclusive de passeio e comerciais leves com capacidade até 1.000 cilindradas.

Calendário IPVA 2021 Amazonas