O Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA), é um imposto cobrado pelo Estado para que os motoristas possam circular com seu veículo de forma legal. Apesar disso, alguns contribuintes estão isentos de pagar esse imposto. Para o público carioca, confira como funciona a cobrança do IPVA RJ 2020.
Para ficar isento, isto é, não ter de se preocupar com o IPVA RJ 2020. É necessário se enquadrar em alguns requisitos como:
- Veículos de entidades filantrópicas devidamente registrados;
- Veículos adaptados a portadores de deficiência física ou deficiência visual;
- Veículos oficiais (federais estaduais e municipais);
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação;
- Veículos de aluguel, reboques e similares;
- Veículos de instituições religiosas de qualquer culto;
- Veículos furtados ou extorquidos;
- Veículos de embaixada e consulado.
Em suma, os veículos fabricados a mais de 15 anos são obrigados a pagar o imposto no estado do Rio de Janeiro. Isso incluí:
- Ônibus;
- Micro-ônibus;
- Motocicletas;
- Caminhões;
- Ciclomotores;
- Tratores;
- Jet-skis;
- Barcos;
- lanchas;
- Aviões de esporte e lazer.
O valor a ser cobrado no IPVA é definido com base na tabela montada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que aponta o valor do veículo por algumas características como marca, modelo e ano.
Além disso, é levado em consideração a legislação estadual que define alíquotas de cobrança sobre o valor venal do bem.
O contribuinte carioca precisa ficar atento ao pagamento do imposto, pois não contribuir pode acarretar ao motorista um multa e juros cobrados pelo atraso. Além disso, não é possível emitir a licença daquele ano.
Boleto IPVA RJ 2020
A guia para pagamento do IPVA RJ 2020 deve chegar no endereço do titular do automóvel. Mas, caso deseje se antecipar ou perceba demora na entrega, o contribuinte pode emitir o boleto via internet.
Para isso, basta acessar o site da Secretaria Estadual da Fazenda e inserir informações como número do Renavam e placa. A ferramenta fica disponível na aba “IPVA”.
