As regras de isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas com deficiência (PCD), serão alteradas pelo governo do estado de São Paulo. A finalidade do decreto é encaminhar o benefício para quem realmente precisa e combater as irregularidades que atingem o benefício. A medida foi discutida no mês de outubro.
Nos últimos quatro anos, de acordo com o governo do estado, a quantidade de veículos que receberam isenção aumentou em mais de 150%, indo de 138 mil para 351 mil, ao passo que a população com deficiência cresceu apenas 2,1% no estado neste período.
Do total de veículos que receberam a isenção do IPVA para PCD neste ano, somente cerca de 20% (65 mil) vão permanecer com direito ao benefício.
Os dados foram obtidos segundo as determinações do Detran que definem as adaptações que devem ser feitas para receber o benefício. Para conferir todas as regras clique aqui.
A nova lei diz que a isenção para pessoas com deficiência física severa ou profunda, desde que isso permita a condução do veículo adaptado e customizado para sua situação fica mantida.
As pessoas com deficiência mas que não precisam de adaptações nos veículos serão excluídas da lei.
Os condutores autorizados para pessoas com deficiência que seja incapacitante para a condução do veículo também podem desfrutar da isenção de IPVA. No site da secretaria, o usuário encontra um passo a passo de como pedir o benefício.
Uma redução no desconto do ICMS para compras de carros PCD também foi determinada. O desconto concedido caiu de 21% para 18%, porém uma medida emergencial foi decretada no mês passado e ela zerou a taxa para carros PCD até o próximo mês de março.
É importante ressaltar a obrigatoriedade da fixação do adesivo que mostra que o veículo possui a isenção do IPVA. Isto evitará possíveis penalidades.
O recadastramento automático a partir da nova lei será feito pela Secretaria da Fazenda do estado ainda este ano.
Os donos dos veículos serão informados para conferir sua situação através de e-mail e SMS. Caso o cidadão não concorde com seu enquadramento na legislação, é possível entrar com recurso para receber a isenção.
