- A CNH Social é oferecida para as pessoas de baixa renda;
- O programa custeia todos os gastos pra os jovens conseguirem sua habilitação;
- Essa é uma forma de ajudar essas pessoas a se inserirem no mercado de trabalho.
Na próxima terça-feira (15), vai iniciar o processo de adesão ao Programa Habilitação Social (CNH). Esta é uma parceria com o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF).
Vão poder se filiar os centros de formação de condutores (autoescolas), as clínicas médicas e psicológicas, os laboratórios para exame toxicológico e as empresas de monitoramento de aulas práticas e teóricas.
Essa decisão foi publicada na quarta-feira (9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A adesão e preços dos serviços pagos às instituições como a habilitação, renovação da CNH, adição ou mudança de categoria ficarão à cargo do Detran-DF, de acordo com a Instrução nº 955, de 8 de dezembro de 2020.
Para aderir ao programa, as empresas precisam estar credenciadas junto ao Detran ou Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
As autoescolas precisam ter índices de aprovação dos candidatos de, no mínimo, 60%.
É preciso ainda que seja comprovada a regularidade fiscal junto à Fazenda Pública Federal, Distrital, Justiça do Trabalho e FGTS.
O processo de adesão do programa CNH Social deve ser realizado de forma exclusiva, por meio do site: portal.detran.df.gov.br.
A área restrita o acesso deve ser feito por meio de login e senha de operador do Sistema de Gestão de Trânsito do Departamento (Getran).
CNH Social
O projeto Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social foi criado a fim de conceder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), categoria B, para jovens de baixa renda, de modo a ampliar a empregabilidade e qualificá-los em curso específico para ingresso no mercado de trabalho e para atuar no setor de transporte.
O projeto Habilitação Profissional para o Transporte tem como objetivo ajudar os jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio do financiamento de um número de CNHs, na categoria “B”.
Também é possível solicitar, no programa CNH Social, a mudança de categoria de “B” para “D”.
Quem pode se inscrever na CNH social?
Podem ser beneficiados pelo programa, aqueles que têm renda familiar mensal de até meio salário mínimo. A renda familiar é o total de rendimentos brutos de todos os integrantes da família.
São excluídos desse cálculo, o dinheiro recebido dos programas sociais:
- a) Programa Agentes da Cidadania;
- b) Programa Caminhos da Cidadania;
- c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;
- d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem – Pró-Jovem;
- e) Programa Bolsa Conexão Cidadã;
- f) Programa Jovem Candango;
- g) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda
destinados à população atingida por desastres, estado de calamidade pública ou situação de emergência;
- h) demais programas de transferência condicionada de renda implementados pelo Distrito Federal;
Quais as gratuidades?
Os selecionados ficam isentos de pagar:
- aos exames de aptidão física, mental e psicológica e toxicológico, quando exigido;
- às taxas de obtenção da CNH, inclusão ou alteração de categoria e para emissão do documento
- à realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem
- como as aulas ministradas em simulador de direção veicular, quando exigido
- inerentes à realização de provas teóricas e práticas;
- à renovação da CNH
Inscrições CNH Social Distrito Federal
A inscrição pode ser feita pelo Detran DF e pelo SEST/Senat. Veja como fazer em cada um:
DETRAN
- Para fazer sua inscrição, acesse o site do DETRAN de seu estado e procure por “inscrições CNH Social”;
- Procure o local de inscrição, preencha o formulário com os seus dados pessoais e envie.
Depois o Detran vai analisar o perfil e vai informar se será possível participar do programa CNH Social 2020.
SEST/SENAT
- Assim como no método acima, para se inscrever no SEST/SENAT, espere as vagas serem abertas e então acesses este link;
- Ao entrar no site, vá até a barra “Cursos” e clique em “CNH Social;
- Depois, role a página para baixo e veja os editais para poder participar das inscrições CNH Social.
