Governo poderá manter atuais regras no Minha Casa Minha Vida em seu novo programa habitacional. Nessa semana, uma reportagem especial do Valor Econômico informou que das 547 emendas elaboradas para a consolidação do Casa Verde e Amarela, 68% foram apresentadas pelo PT e pelo Psol com a finalidade de não modificar as normas já em vigor.
O Minha Casa Minha Vida está prestes a ser substituído pelo Casa Verde e Amarela. No entanto, é preciso ainda que o texto do novo projeto seja finalizado pelos representantes públicos.
A versão final da proposta já foi entregue aos parlamentares e deverá ser votada até 2 de fevereiro de 2021.
Na nova pauta, entretanto, a oposição garantiu que o ministério não alterasse as regras de concessão que já eram aplicadas dentro do MCMV. A justificativa de manter a avaliação se deu mediante ao processo de transição para quem ficará entre ambos os programas.
Segundo a oposição, ao criar novas leis de acesso ao projeto o governo estaria excluindo aqueles que já fazem parte do MCMV. Há milhares de brasileiros nas filas de espera para ter acesso aos imóveis ou pagando já as parcelas do financiamento.
Atual gestão deverá derrubar as propostas
Mesmo com uma representatividade inferior entre os gestores, o Ministério do Desenvolvimento Regional não descarta a possibilidade de cancelar as medidas já entregues.
Segundo Rogério Marinho, atual líder do setor, a decisão de manter as regras está sendo motivada por questões políticas e não sociais.
“Obviamente, a oposição está querendo trazer para dentro da MP tudo aquilo que estava previsto no MCMV e ficou de fora”, afirmou.
De acordo com ele será necessário reformular a pauta para garantir sua eficácia. Marinho explicou ainda que atualmente há um grande déficit dentro do MCMV e que este deve ser corrigido mediante a implementação de novas propostas.
“Como é notório, o modelo do FAR [Fundo de Arrendamento Residencial] não consegue viabilizar as obras nestes municípios, onde se concentra parcela significativa do déficit habitacional. O investimento nos pequenos municípios é fundamental para geração de emprego e renda nas regiões mais carentes, especialmente Nordeste e Norte”, explicou o deputado
