Atualmente o valor do salário mínimo é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na última revisão realizada pelo Ministério da Economia, os números apontavam uma nova estimativa, que passou de 2,35% para 4,10%. A mudança indica um reajuste de R$ 1.045 (valor atual do salário mínimo), para R$ 1.087,85 no próximo ano.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) divulgado em abril deste ano pelo governo federal falava em um piso salarial de R$ 1.079 para o próximo ano, com base na projeção de 3,29% para o INPC na época.
Já em agosto, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.067, levando em conta uma alta de 2,09% do INPC.
Neste mês, porém, os índices foram revisados. O INPC está estimado em 4,10%, elevando a estimativa do salário mínimo para 2021 em R$ 42,85 se comparado ao valor deste ano.
Este é o valor final do salário mínimo?
Não. Vale lembrar que essas projeções podem ser alteradas até o fim do mês de dezembro, como é feito quase que mensalmente.
O novo valor entra em vigência apenas no primeiro mês do ano seguinte, mas é raro que haja um aumento ou diminuição do valor substancial estipulado em novembro.
A alteração no valor do salário mínimo muda também o valor do piso dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), PIS/PASEP, piso do seguro desemprego, entre outros.
O gasto do governo federal com esse tipo de pagamento deve ser de, aproximadamente, R$ 7,4 bilhões.
Quem recebe o salário mínimo?
Segundo a Justiça Federal, “é direito de todo trabalhador urbano ou rural o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Ainda de acordo com a justiça, o valor deve ser pago “sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.
