Os beneficiários que receberam alguma parcela do auxílio emergencial de R$ 600, mas tiveram o pagamento cancelado, têm até esta segunda-feira (16) para contestar. É importante lembrar que esse prazo só é válido para os pagamentos de R$ 600 ou R$ 1.200, não para o auxílio extensão de R$ 300 que acabou na última quarta-feira (11).
O auxílio emergencial está sendo pago desde abril para os trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos, desempregados e beneficiários do Bolsa Família.
Além disso, eles precisam atender aos seguintes critérios:
- Ter mais de 18 anos ou ser mãe adolescente;
- Possuir uma renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.135,00;
- Não possuir nenhum emprego formal;
- Não ser beneficiário do INSS;
- Não ter tido um rendimento tributável acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018.
O cancelamento do pagamento é realizado pelo Ministério da Cidadania, através de irregularidades encontradas pela CGU (Controladoria-Geral da União) ou TCU (Tribunal de Contas da União).
Para encontrar possíveis irregularidades, os órgãos do Governo Federal cruzam as informações dos beneficiários com outras bases de dados.
Entre os casos mais comuns que faz com o auxílio seja cancelado, estão: rendimentos acima do limite, cargos eletivos, militares, servidores públicos e CPFs irregulares.
Segundo a secretária nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Nilza Emy Yamasaki:
“Em alguns casos, a situação de quem fez o pedido pode ter mudado e a base de dados ficou desatualizada. Por isso, o Governo Federal dá a oportunidade para as pessoas entrarem no site da Dataprev e contestarem o cancelamento. É o caso, por exemplo, de pessoas que estavam recebendo o seguro-desemprego, deixaram de receber esse benefício e passaram a ter direito ao Auxílio Emergencial”, explica.
Como contestar o auxílio emergencial cancelado
Caso o beneficiário não concorde com a justificativa para o cancelamento do pagamento esse pode contestar de forma online no site da Dataprev. Para isso, será necessário realizar a consulta do auxílio, acessando com o seu login.
A plataforma solicitará os seus dados pessoais, como CPF, nome completo, nome da mãe e a data de nascimento. Após essa etapa, basta clicar em “Acompanhe sua solicitação”, na qual haverá uma opção para contestação.
