A Caixa deu início a uma nova linha de capital de giro voltada a microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas. Essa operação será realizada através do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia de recebíveis, chamado de Peac Maquininhas (Lei n° 14.042/2020).
Em agosto, o Peac Maquininhas foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro dispondo de um orçamento total de R$10 bilhões para as contratações feitas até 31 de dezembro deste ano.
O programa disponibiliza empréstimos de até R$50 mil através das máquinas de cartão de débito ou crédito usadas no comércio, conhecidas popularmente como “maquininhas”.
Como vai funcionar
A linha da Caixa não cobra tarifa de contratação e possui juros fixos de 6% ao ano. Serão seis meses de carência e até 30 meses de parcelas para realizar o pagamento da dívida.
De acordo com a Caixa, durante o período da carência, os juros vão ser incorporados ao saldo devedor e diluídos no pagamento das demais parcelas.
O empréstimo possui como garantia os recebíveis das vendas futuras feitas nas maquininhas.
“O valor máximo do crédito para cada empreendedor será o dobro da média mensal de recebíveis nas maquininhas de cartão no período de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020 (excluindo os meses em que o valor for zero) e não poderá passar dos R$ 50 mil, sendo que, para realizar o cálculo da média mensal, são utilizadas as vendas em cartões de crédito, débito ou pré-pago”, destacou a Caixa.
Como garantia, a empresa precisa efetuar a cessão fiduciária de 8% de seus direitos creditórios de transações futuras. O direito creditório é limitado pelo valor do contrato do empréstimo. As transações futuras são feitas através das vendas com maquininhas de cartões de crédito, débito ou pré-pago. A garantia precisará ser realizada até a extinção das obrigações de pagamento da operação.
Como fazer a contratação
Para contratar o cliente precisa acessar o portal da Caixa e preencher o formulário de manifestação de interesse no produto. O negócio deve estar livre de outros empréstimos com por exemplo garantia de recebíveis de transações com cartão, além de atender aos limites e demais critérios operacionais determinados na lei da Peac Maquininhas.
