A Prefeitura da cidade de Belo Horizonte lançou o programa BH Nota 10. Com a finalidade de adicionar descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que solicitaram inclusão do CPF em notas fiscais de serviços. Os pedidos poderão ser finalizados até o dia 30 de novembro.
Aliás, o programa começou a valer ainda no início deste mês, e os contribuintes que fizerem a solicitação do CPF em notas fiscais de serviço poderão, assim, ser beneficiados com a redução de até um terço do valor do tributo.
De acordo com nota da prefeitura, “os créditos somente são gerados quando uma Nota Fiscal de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica NFS-e é emitida no CPF da pessoa referente a um serviço que lhe tenha sido prestado por empresa de BH”.
Sendo assim, as notas são referentes à empresas prestadoras de serviços, que recolhem o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), no âmbito municipal.
Sobre o programa BH Nota 10
O programa de desconto foi criado pela prefeita de Belo Horizonte. Tem o objetivo de dar desconto em tudo o que o contribuinte gastou com serviços. Sendo assim, no caso do IPTU, o desconto poderá chegar a 30%.
Para que o contribuinte tenha acesso aos descontos, este deve acessar o site do programa e verificar se o CPF está apto ao direito de crédito. Após verificação, basta aplicar o desconto sob o IPTU do respectivo imóvel.
É válido destacar que, para os contribuintes que solicitaram a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), os créditos foram acumulados.
Sendo necessário que a nota possua o CPF do prestador de serviço, estabelecido na cidade, no período entre 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020.
Como conseguir o desconto?
Para conseguir o desconto sobre o IPTU, o contribuinte deve solicitar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Emitida por uma ISSQN, na cidade de Belo Horizonte, em seguida, fazer o cadastro no site.
Para quem solicitou a emissão da NFS-e aos prestadores de serviços estabelecidos na capital. Entre 1 de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2020, possuem créditos acumulados.
