Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados como projeto de lei 4769/20, permite que o programa Minha Casa Minha Vida realize o financiamento de imóveis urbanos usados com até 65 metros quadrados e com um valor máximo de venda de R$240 mil.
O texto é de autoria do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), e faz alteração da lei que criou o programa.
Atualmente, o Minha Casa Minha Vida só pode negociar unidades novas de apartamento ou casa.
Tadeu afirma que essa mudança cria uma facilidade para as famílias que têm o sonho de conquistar a sua casa própria.
Mas, para ser aprovada, a medida ainda precisa passar por votação entre os deputados, chegar aos senadores e ser aprovada também pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Casa Verde e Amarela
O governo já fez a substituição do Minha Casa Minha Vida (MCMV), que foi criado no ano de 2009, na gestão de Lula. O novo programa é o Casa Verde e Amarela.
O programa foi lançado em agosto pelo governo e já está sendo usado para o financiamento dos imóveis do país.
Tendo como foco realizar a regularização dos imóveis de famílias de baixa renda, e incentivar os juros baixos aos financiamentos imobiliários.
O Casa Verde e Amarela possui duas frentes. A primeira delas é a construção de uma casa do zero para uma população mais vulnerável.
A ideia é que seja realizado um mapeamento das famílias que estão em terrenos e casas irregularidades, para dar essas propriedades a elas. Além de reformar parte dessas casas.
Já a segunda medida foi subsidiar as moradias usando mais do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) do que é utilizado atualmente pelo programa.
Durante o período de pandemia foram suspensas as prestações dos imóveis financiados pela Caixa, para que pudessem aliviar as faixas médias de renda.
A ideia era que a taxa de administração caísse de 2,16% e passasse a ser feito o pagamento ao longo do contrato de financiamento.
Foi aberto um espaço no orçamento do FGTS para reduzir o juros que são cobrados, hoje, ele está em 5% ao ano. A redução seria para 4,5% na faixa 1,5, na qual a família precisa ter uma renda familiar de até R$2.600.
Já na faixa 2, em que as família devem ter uma renda de até R$4 mil, diminuição de 0,5%, que cobrava 5,5%.
O programa será lançado em parceria com as prefeituras dos municípios. Segundo o ministro, o Brasil tem de 10 a 12 milhões de imóveis que não possuem escritura.
A Caixa era responsável por cerca de 99% do crédito habitacional para as pessoas de baixa renda. Já os outros bancos não operam neste segmento por conta da baixa rentabilidade do produto.
O programa é definido por faixas?
Sim, assim como o Minha Casa Minha Vida o novo programa possuí faixas para o atendimento da população:
O Casa Verde e Amarela tem apenas 3 faixas:
- Faixa 1 – para famílias com renda de até R$ 2.000;
- Faixa 2 – para famílias com renda entre R$ 2.000 e R$ 4.000;
- Faixa 3 – para famílias com renda entre R$ 4.000 e R$ 7.000.
Juros
Novas regras foram definidas para os repasses que são realizados pelas empresas que fazem a operação dos financiamentos e subsídios, que são pagos para a Caixa.
No ano passado, a empresa recebia um valor de 1% do financiamento, agora irá passar a receber 0,5%.
A economia será repassada nos juros cobrados dos consumidores, assim com as taxas mais baixas vão ter um poder de compra maior que antes.
Apesar de parecer uma mudança pequena, ela permite que 350 mil novos empreendimentos sejam subsidiados no programa.
Além disso, as outras mudanças que foram realizadas com relação ao uso do financiamento, poderão ser usadas em reformas e regularização fundiária e urbana, isso aumenta o valor de mercado de imóveis que antes eram considerados irregulares.
As taxas de juros variam de acordo com a região, as regiões do Norte e Nordeste terão as menores taxas.
Quem pode solicitar?
O programa tem como público alvo as famílias que possuem renda mensal de em média R$7 mil reais, principalmente nas áreas do Norte e Nordeste do país que é o maior foco do governo.
